PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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20 DE MARÇO DE 2019

Vereadores avaliam políticas de proteção às mulheres


PLC assinado por Nancy Thame e Coronel Adriana, em nome da Procuradoria da Mulher discute as diretrizes para enfrentamento à violência e consolidação da rede de prevenção



EM PIRACICABA (SP)  

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Nancy Thame

Nancy Thame
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Coronel Adriana

Coronel Adriana
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Nancy Thame



Projeto de lei complementar 08/2019, de autoria das vereadoras Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PPS) discute as diretrizes gerais para que o poder público municipal estabeleça e desenvolva sua política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, voltada ao combate, prevenção, assistência e garantia de direitos, bem como a articulação e o fortalecimento da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher.
 
O projeto deu entrada na 9ª reunião ordinária, última quinta-feira (7), seguindo para o Departamento de Assuntos Legislativos, que destinará o texto às comissões internas da Câmara, a começar pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). 
 
Na justificativa do projeto, as vereadoras também destacam a criação na Câmara, da Procuradoria Especial da Mulher e do Conselho Municipal da Mulher e consideram as graves ocorrências nas quais as mulheres são vítimas de diversos tipos de violência.
 
"A violência é um mal social, um problema de toda a sociedade, não somente das pessoas que sofrem violência e nem tão-somente do ordenamento jurídico, com as leis, que garantem direitos e obrigações aos cidadãos, estabelecendo limites e punições. É um problema de maior alcance, exigindo a intervenção direta do poder público, nos âmbitos Legislativo, Executivo e Judiciário", enfatizam as parlamentares.
 
 


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Procuradoria Especial da MulherNancy ThameAldisa Marques

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