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16 DE NOVEMBRO DE 2017

Vereadores aprovam regularização de imóveis e reforçam verbas à saúde


Gilmar Rotta se manifestou já no começo da reunião ordinária para anunciar decisão do ministro da Saúde, no repasse de verba superior a R$ 9 milhões para Piracicaba.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Plenário Francisco Antonio Coelho




A Pauta da Ordem do Dia, da 67ª reunião ordinária, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, desta quinta-feira (16) apresentou 19 proposituras, todas aprovadas, divididas entre três projetos de decreto legislativo, em redação final, que refletiu a iniciativa do líder de governo na Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB), na instituição do Fórum Regional Permanente em Defesa do Rio Corumbataí e, o Dia da Bacia do Rio Corumbataí, na unificação de solenidades, em data a ser definida pelos integrantes das oito cidades que compõem o Fórum, incluindo Piracicaba; seguida pela propositura do vereador Paulo Campos (PSD), em solenidade pelo Dia do Capoeirista e, do projeto de autoria do presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), na solenidade que homenageia o Contabilista do Ano.

Já no início dos trabalhos camarários, o vereador Gilmar Rotta (PMDB) solicitou Questão de Ordem para anunciar publicação do Diário Oficial da União, dando conta de que o médico alagoano Adeilson Loureiro, ministro interino da pasta, escolhido pelo titular Ricardo Barros – em licença, empossado pelo presidente Michel Temer assinou portaria (2.912, do dia 13 de novembro de 2017, publicada hoje, quinta-feira, dia 16), que libera recursos para financiamento e transferência do SUS (Sistema Único de Saúde), para média e alta complexidade hospitalar, no valor de R$ 9.579.560,00, já em vigor, a partir do mês que vem, sendo que Piracicaba poderá elevar o teto mensal em pelo menos R$ 800.000,00.

Também constaram da Pauta da Ordem do Dia, duas moções e três requerimentos, em redação final. E, em primeira discussão, o plenário avaliou o projeto de lei complementar 14/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações, permitindo que proprietários que possuam imóveis com áreas irregularmente construídas até a data de publicação desta propositura, possam realizar a regularização destes locais, averbando, posteriormente, essas construções em suas matrículas e possibilitando a atualização do cadastro municipal e a regular cobrança dos impostos sobre as respectivas edificações.

Também em segunda discussão, o plenário avaliou quatro projetos de lei, incluindo o PL 251/2017, do Executivo, que garantiu autorização da Câmara para que o município de Piracicaba possa receber recursos destinados à Política de Incentivo Estadual para Casas de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, através da transferência do Fundo Estadual de Saúde, conforme a Resolução 48/2017.

Em primeira discussão foram avaliados seis projetos de lei, sendo quatro de denominações, incluindo a iniciativa do vereador Gilmar Rotta (PMDB), na instituição da Festa Julina da Paróquia São José, no Calendário Oficial de Eventos do Município. E, o projeto de lei 278/2017, do Executivo, modificando dispositivos referentes ao Conselho Municipal de Turismo, devido à unificação das Secretarias Municipais de Ação Cultural e de Turismo.

No uso da tribuna popular, às 19h30, José Antonio Fernandes Paiva, presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região abordou a temática sobre a Reforma Trabalhista e seus impactos.

Vanessa de Oliveira Pupo, também ocupou a tribuna popular para falar do plano de carreira do Magistério Público de Piracicaba.

No expediente da reunião ordinária, com início às 19h30, o vereador Pedro Kawai (PSDB) fez a entrega da moção 95/2017, de aplausos à Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba.

Já o vereador Paulo Campos (PSD), pouco antes dos trabalhos no plenário "Francisco Antonio Coelho", se reuniu na sala da presidência para entregar dois requerimentos de congratulações, de sua autoria: 575/2017, que parabenizou o escritório Lourenço de Camargo Advogados, na pessoa de seu fundador Dr. Luiz Lourenço de Camargo, pelos 38 anos de excelentes serviços prestados na cidade de Piracicaba. E, requerimento 594/2017, que parabenizou o cidadão Marco Antônio Sainer pelos relevantes serviços prestados ao município de Piracicaba à frente do estabelecimento “MS Salgados”, na região do bairro Boa Esperança.

O primeiro orador da noite foi o vereador Paulo Campos (PSD), que usou os 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem direito para discorrer sobre assuntos gerais, seguido por: Laércio Trevisan Jr. (PR) e Rerlison Rezende (PSDB).

O  vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB) foi entrevistado pelo jornalista Erich Vallim, no programa Primeiro Tempo, que vai ao ar às segundas e quintas-feiras, por volta das 19h15, até o início do expediente das reuniões ordinárias. 

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) soliciou os cinco minutos a que cada parlamentar tem para fazer justificativa de voto, ocasião em que fez comentários para justificar o seu voto contra a moção de aplausos 162/2017, que foi aprovada em caráter de  urgência, de autoria do vereador Jonson de Oliveira (PSDB), ao presidente da FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação), João Cury Neto, e ao secretário da Educação José Renato Nalini, para que construa uma quadra poliesportiva na EE Prof. Attilio Vidal Lafrata, localizada na rua Vaticano, 28, no bairro Jardim Costa Rica.

O vereador Jonson também solicitou os cinco minutos regimentais para defender a aprovação da moção, em reforço à conquista do melhoramento, visto que mais de 400 crianças desta escola ficam privados de ter um lugar adequado para as práticas esportivas, tendo que ficar no relento e no mato, para estas atividades.

Os vereadores Gilmar Rotta (PMDB) e Laércio Trevisan Júnior (PR) também ocuparam a tribuna da Câmara utilizando os cinco minutos regimentais na condição de líderes partidários.

A reunião ordinária pode ser acompanhada pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital (TV aberta), no Facebook/camarapiracicaba, no Youtube, pelo site oficial da Câmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br) ou ainda pela Rádio Câmara Web.

A Rádio Educativa FM (105,9 ou www.educativafm.com.br) inicia a transmissão dos trabalhos a partir das 20 horas.

Os interessados em acompanhar os trabalhos legislativos direto da Galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho" devem comparecer na rua Alferes José Caetano, 834, Centro.

Não é necessário inscrição prévia para assistir a reunião.

"Um pouco de você pode ser tudo à alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula"

Resolução 05/2007



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara




Tópicos: Reunião Ordinária

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