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06 DE SETEMBRO DE 2018

Vereadores aprovam alterações na lei de nomenclaturas


A discussão suscitou a participação de diversos parlamentares, no projeto de autoria de Trevisan Jr. (PR).



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores aprovam alterações na lei de nomenclaturas



O projeto de lei 219/2018, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) foi aprovado na 50ª reunião ordinária, em discussão única, nesta quinta-feira (6). A propositura revoga a necessidade de apresentar certidões de distribuição cível e criminal junto ao projeto para denominação de espaços públicos.
 
O projeto altera o artigo 6º da lei 7238/2011, que disciplina a nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos. A nova redação define que a indicação do nome de pessoa para denominação deve ser acompanhada por certidão de óbito, currículo com informações biográficas e atividades desenvolvidas pelo homenageado.
 
Na justificativa do projeto, o vereador Trevisan Jr, relata que, atualmente, a lei solicita também a apresentação das certidões de distribuição cível e criminal, causando constrangimento aos familiares e violando o princípio da razoabilidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o princípio da igualdade nos projetos de denominações.
 
O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) ocupou a Tribuna da Câmara para discurtir o projeto e, chegou a propor adiamento da matéria por duas reuniões ordinárias, sendo que o plenário rejeitou o seu pedido. Na sequencia, os vereadores Trevisan Jr., Carlinhos Cavalcante (PPS), Coronel Adriana (PPS) e o presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB) teceram considerações sobre o projeto, que no final foi acatado pelo plenário. 
 


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Reunião Ordinária Institucional Laércio Trevisan Jr

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