Foi aprovada a moção de apoio 167/2016 durante a 38^a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (27). Proposta pelos vereadores Paulo Campos (PSD), Laércio Trevisan Jr. (PR), Chico Almeida (PR), Dirceu Alves da Silva (SD), José Antonio Fernandes Paiva (PT) e Paulo Camolesi (Rede), a propositura defende movimento dos servidores do Detran-SP onde lutam por reajuste salarial.

No texto da moção, os vereadores relatam que, desde 2013, quando o Detran tornou-se autarquia – e passou a ter orçamento autônomo em relação ao Governo do Estado de São Paulo –, os servidores estão sem reajuste e sem valorização do quadro funcional. No último dia 11 de junho, aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), audiência pública sobre o projeto de lei complementar 13/2014 e assembleia geral do Sindcaesp (Sindicato dos Cargos Administrativos da Carreira Regida pela Lei Estadual 1.0802/008 do Estado de São Paulo) e AEP Detran (Associação Empregados Públicos do Detran-SP). 

“Muito tempo se passou desde que o Detran iniciou movimentação em atender os pleitos das categorias que compõe o quadro funcional, porém, apesar do tempo, pouco se avançou no sentido de atender aos pleitos trabalhistas dos funcionários de carreira”, apontam os vereadores, no texto da propositura. De acordo com os servidores, há perda acumulada de 26,3% nos salários da categoria, valor referente à inflação entre janeiro de 2013 a janeiro de 2016. 

Os servidores são responsáveis por emitir CNH nacional e estrangeira, julgamento de processos de suspensão e cassação da CNH, indicação de condutores que levaram multas, desbloqueio de Centro de Formação de Condutores, além da liberação de veículos, do exame teórico e prático, atos considerados de alta relevância para a sociedade paulista.