Instituída em maio a partir de convênio entre a Prefeitura de Piracicaba e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a Patrulha Maria da Penha fiscaliza as medidas de proteção expedidas na cidade, a partir da lei que protege as mulheres vítimas de violência. Apesar deste avanço, ainda falta estrutura ao projeto. 

“A Guarda Civil Municipal (corporação responsável pela patrulha) precisa de estrutura para a proteção plena das mulheres vítimas de violência”, avalia a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS). “Até agora, o governo federal não fez o repasse, conforme conta no projeto”, reclama a parlamentar. 

Para instituir a Patrulha Maria da Penha, a Prefeitura encaminhou o projeto à Senasp, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Embora o procedimento já tenha sido realizado pelo Município, o repasse de R$ 230 mil para compra de veículos e outros equipamentos para auxiliar no trabalho ainda não foi realizado. 

“Tivemos ciência do que está acontecendo na reunião do Conseg (Conselho Municipal de Segurança). Em razão disso, chamei as integrantes da Patrulha para que a gente possa ajudá-las, a partir do âmbito legislativo”, enfatiza Coronel Adriana, que, na segunda-feira (11), organizou encontro na Câmara com representantes da GCM. 

Em sete meses de atuação, a Patrulha, que funciona 24 horas, já realizou 5.013 rondas, sendo que, até 4 de dezembro, acompanha 93 mulheres que têm medidas que as protegem de agressores. Deste total, quatro moram em áreas consideradas de risco, onde há uma atuação mais permanente. Neste período, foram feitos dois flagrantes. 

O problema, no entanto, é a dificuldade de manter os agressores, o que, segundo a vereadora Coronel Adriana, pode prejudicar a credibilidade do serviço. “Vamos fazer a intermediação para que se cumpra a legislação e a gente possa atender a mulher, que é o nosso objetivo, e não caia no descrédito com as meninas”, enfatiza. 

Sonia Pateis de França, sub-inspetora da GCM, destaca a importância de agilizar o envio da verba do governo federal. “Até o momento, a gente está trabalhando com o que tem, e são poucos os recursos e não são suficientes”, disse. “Já foram encaminhados os documentos (para a Senasp), mas está em passos lentos para a liberação”, destacou. 

Também participou da reunião, na segunda-feira (11), a vereador Nancy Thame (PSDB). Ela avalia que existem duas “frentes importantes” para serem trabalhadas. “Agilizar os recursos e, ao mesmo tempo, melhorar a conexão com o Judiciário, para evitar que o homem volte a procurar a mulher agredida”, disse.

A guarda civil Sheila Valverde, que trabalha na Patrulha Maria da Penha, também participou da reunião na Sala B do Prédio Anexo da Câmara.