As vereadoras Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e Nancy Thame (PSDB) apontaram a falta de “metas e prazos” no Plano Diretor de Turismo do Município, que estava na Pauta da Ordem do Dia da 4ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (13), como o projeto de lei 302/2019. Após a intervenção das parlamentares, a propositura foi retirada para receber novos pareceres. 

“É um plano que está bom, mas quero alertar para algumas coisas”, observou Nancy Thame. “A gente acabou de votar, no final do ano, o Plano Diretor (de Desenvolvimento, o PDDP), que veio para revisão e onde tivemos ampla discussão na sociedade, com as comissões participantes, audiências públicas e discussão de emendas, e eu realmente considero que foi um grande avanço”, lembrou. 

A parlamentar pontuou a necessidade de ter “muito cuidado” e “cautela”, além de muito “diálogo” e “respeito”, sobretudo no caso das discussões de planos setoriais como do Turismo, o qual será anexado ao Plano Diretor. Nancy salientou, ainda, que é importante o texto do PL 302/2019 dialogar com o capítulo voltado ao desenvolvimento rural, uma das conquistas da Casa no PDDP. 

“Existe uma integração destes planos. O turismo é fator de desenvolvimento social, econômico e ambiental. A nossa cidade tem uma vocação forte com a natureza, com a parte cultural, e eu acho que essa integração, por exemplo, contribui para fomentos a programas para implantação de corredores ecológicos, que podem trazer turismo e junto com desenvolvimento sustentável”, disse. 

Nancy acrescentou, ainda na discussão do PL 302/2019, que, apesar da qualidade do Plano Diretor de Turismo, como o fato de trazer “um bom diagnóstico” e “algumas responsabilidades”, falta a introdução de prazos e definição de recursos. 

“Nós não tivemos a oportunidade para dar as nossas contribuições. Mesmo que seja para dar um parecer favorável, mas com as nossas contribuições”, definiu. 

A vereadora Coronel Adriana lembrou o aspecto do turismo como “gerador de renda e trabalho” e, embora tenha também tenha elogiado o “belíssimo diagnóstico” apresentado no PL 302/2019, disse que deixou a desejar no que tange a estabelecer metas e, ainda, o cumprimento destas metas. 

“Da forma como está, fica muito no ideário e nós estamos cansados de planos, planos e planos que nunca se tornam ações. Embora cite objetivos de curto, médio e longo prazos, é preciso dizer quais ações que serão desenvolvidas para que estas diretrizes sejam alcançadas e até mesmo para que possamos fiscalizar”, disse. 

Após as discussões, o presidente Gilmar Rotta (MDB) sugeriu o encaminhamento do PL 302/2019 às comissões permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

Líder de governo, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) disse que não era contra o encaminhamento do texto às comissões, no entanto pediu celeridade no processo, já que o Executivo tem um prazo para encaminhar os projetos setoriais ao Plano Diretor do Município. “Minha preocupação é que estes prazos comecem se tornar muito curto”, enfatizou. 

O PL 302/2019 será encaminhado às comissões, que deverão exarar parecer conjunto dentro do prazo regimental de 15 dias – que começa a contar, a partir de segunda-feira (17), quando o colegiado receberá o texto. A previsão é que as análises sejam feitas até o dia 2 de março.