O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) quer saber se a Prefeitura já iniciou a preparação da documentação necessária para se cadastrar no programa "Cartão Reforma", do Ministério das Cidades, pelo qual famílias de baixa renda que recebem até três salários mínimos (o equivalente a R$ 2,8 mil) terão acesso a crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras.

No requerimento 315/2017, aprovado na 29ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (22), Trevisan também pergunta se a Prefeitura já tem estudos de qual região da cidade irá indicar para participar do programa e quais providências estão sendo adotadas para que efetivamente o município seja contemplado pelo "Cartão Reforma".

O parlamentar lembra que o site do programa informa que a transferência do recurso pelo governo federal não é automático; ou seja, os municípios irão participar de um processo seletivo. Porém, desde já cada cidade pode iniciar seus projetos, identificando a região composta de bairros de interesse social, tomando como bases o limite financeiro e a quantidade estimada de famílias que poderão ser atendidas, além de prepararem a documentação jurídica da área.

O "Cartão Reforma" tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas na primeira fase. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em média.

Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizá-lo no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para famílias selecionadas. Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro.