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23 DE JULHO DE 2015

Trevisan protocola projetos em defesa dos animais


Projeto Tutor e Programa de Patrulhamento são defendidos por vereador



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar (1 de 2) Salvar imagem em alta resolução

É preciso conscientizar a população que maltratar animais é crime, diz vereador

É preciso conscientizar a população que maltratar animais é crime, diz vereador
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É preciso conscientizar a população que maltratar animais é crime, diz vereador



Nesta semana, o vereador Laercio Trevisan Jr. (PR) protocolou duas proposituras para a proteção e a defesa dos animais em Piracicaba. Ele quer novas normas para o curral municipal e a implantação do programa de patrulhamento para coibir e penalizar os casos de maus-tratos. 

O vereador quer que o município proíba a venda de equinos apreendidos no Curral Municipal para matadouros. Em vez do arremate nos leilões, ele acredita ser possível encontrar pessoas interessadas nos cuidados. “O objetivo é garantir a possiblidade de uma nova vida, uma nova chance para receber carinho e todos os cuidados necessários que um animal de grande porte merece”, destaca Trevisan.

Com a implantação da iniciativa na cidade, os equinos recolhidos pelo curral poderiam ser retirados em até 15 dias pelos proprietários – desde que não sejam comprovados maus-tratos – após pagamento de multa e diárias. Vencido o prazo e não havendo a retirada, eles seriam encaminhados à adoção, por meio do Projeto Tutor.

Nos casos de adoção, uma equipe da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) analisaria a estrutura do local e, comprovadas as condições necessárias, haveria assinatura de termo de responsabilidade. As equipes da prefeitura também fariam visitas pelo menos duas vezes ao ano, para verificar o estado de saúde e as condições do local.

Além disso, Trevisan acredita ser possível a criação do Programa de Patrulhamento de Proteção Animal pela Guarda Civil Municipal. Como são várias as denúncias de crimes e maus-tratos, a ideia é que os profissionais da guarda também possam auxiliar na coerção e combate destas práticas. São medidas que dariam “agilidade, presteza e eficiência ao trabalho”, diz o parlamentar.

Os guardas receberiam palestras e treinamentos e atuariam nas ocorrências mais frequentes, como abandono nas ruas, acorrentamento, abrigo adequado, falta de alimentação e água, tratamento degradante, agressão, omissão de socorro, envenenamento, espancamento, sacrifícios, entre outros.

Os atendimentos aos cuidados do programa devem gerar número de ocorrência pela Guarda Civil Municipal e, se necessário, boletim de ocorrência. As estatísticas do progresso do projeto devem ser divulgadas mensalmente. “É preciso conscientizar a população que maltratar animais é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa”, diz Trevisan.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Infraestrutura Urbana Laércio Trevisan Jr

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