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19 DE MAIO DE 2017

Trevisan procura parecer do Comcult sobre unificação das secretarias


Vereador questiona se o Conselho Municipal de Cultura foi consultado para de emitir parecer referente ao projeto de lei 21/2017



EM PIRACICABA (SP)  

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Requerimento do parlamentar foi aprovado na 28ª reunião ordinária, desta quinta-feira (18)


O verador Laercio Trevisan Jr. (PR) teve o requerimento 319/2017 aprovado durante a 28ª reunião ordinária, na noite de quinta-feira (18). Na propositura, o parlamentar solicita informações da Prefeitura sobre o parecer do Conselho Municipal de Cultura (Comcult) referente ao projeto de lei 21/2017.

O PL 21/2017, do Executivo, unifica as secretarias municipais de Ação Cultura e Turismo, com a justificativa de contenção de gastos devido à queda na arrecadação proporcionada pela crise econônima que afeta o Brasil.

Durante a 27ª reunião ordinária, de segunda-feira (15), Trevisan Jr. sugeriu mais transparência à fusão das secretarias, por meio de três emendas ao PL em questão, sendo que uma delas exige que o Executivo encaminhe outro projeto de lei no qual conste as competências e atribuições dos cargos e funções graticadas que estão sendo criadas com a nova lei.

No requerimento aprovado na última reunião, Trevisan Jr. questiona se o Conselho Municipal de Cultura foi consultado no sentido de emitir um parecer referente ao PL e qual foi o parecer, em caso positivo.



Texto:  Lucas Lima
Supervisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Tópicos: LegislativoLaércio Trevisan Jr

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