Após protocolarem documento na Promotoria de Justiça de Piracicaba, no Ministério Público do Estado de São Paulo, os vereadores Laércio Trevisan Júnior (PR) e Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), participaram de uma audiência na última sexta-feira (7), na sede da Promotoria, referente à apuração de responsabilidade de manutenção da estrada "Dorival Pardi" (SPA 155/308), que liga a rodovia do Açúcar (SP-308) à rodovia Cornélio Pires (SP-127), conhecida popularmente como "estrada do Ceasa".

Convocada pela promotora de Justiça Ana Cândida Silveira Barbosa, a audiência contou com a presença de representantes da concessionária AB Colinas e da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). Os representantes da concessionária informaram que a manutenção do trecho (para a realização de operação tapa-buracos e de reforço na sinalização de trânsito) é de responsabilidade da Prefeitura de Piracicaba.

A promotora de Justiça deu prazo até esta terça-feira (11) para a concessionária realizar operação tapa-buracos no local e 15 dias para que os representantes se manifestem e apresentem documentos que comprovem a não responsabilidade da concessionária em realizar a manutenção no trecho.

Nesta segunda-feira (10), Trevisan e Tozão protocolaram documentos nas secretarias municipais de Obras e de Trânsito e Transportes questionando se as pastas possuem alguma responsabilidade em realizar as manutenções. Após os secretários se manifestarem, os parlamentares irão juntar as informações ao inquérito civil em andamento.

Conforme consta no documento protocolado pelos parlamentares no Ministério Público, a estrada está em péssimas condições, com irregularidades no asfalto, ondulações e enormes buracos, além de faltar sinalização de solo. As poucas placas de sinalização existentes estão danificadas e o acostamento é de cascalho, totalmente irregular. O local também apresenta mato alto e acúmulo de entulhos, o que impede o motorista de estacionar o veículo no acostamento em um caso de emergência.

Os vereadores ressaltam que o decreto 53.312, de 8 de agosto de 2008, que aprovou a concessão de rodovias no Estado de São Paulo, incluiu o trecho de 8 quilômetros conhecido como "estrada do Ceasa".

Trevisan e Tozão reforçam que tal situação "não pode continuar, pois os motoristas estão sofrendo transtornos e também prejuízos em seus veículos, além da questão de total falta de segurança na estrada, que coloca em risco todos os cidadãos que transitam pelo trecho". "Esperamos que em breve o Ministério Público elabore o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] visando apontar de fato a responsabilidade de manutenção da 'estrada do Ceasa'", afirmaram os vereadores.