Aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (16), o requerimento 931/2014, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PV), solicita informações ao Executivo sobre o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte e sobre o Comitê Gestor do Transporte Coletivo. O comitê, composto por nove membros, coordena o fundo.

O vereador pontua que o aumento do número de veículos em circulação no município vem causando sérias preocupações, principalmente, aos gestores públicos do sistema de mobilidade urbana e que é de interesse geral da população, especialmente dos usuários do transporte coletivo, conhecer o funcionamento do fundo e do comitê.

Camolesi solicita que a Prefeitura forneça o nome dos nove membros atuais do comitê, as entidades ou os órgãos que eles representam, a data final de seus mandatos e o documento de nomeação de cada um deles. O parlamentar também pede que seja especificada qual a legislação que rege o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte e do Fundo de Educação e Manutenção do Trânsito, citados no artigo 8º da lei complementar 187/2006.

O vereador indaga, ainda, qual tem sido a fonte de receita do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte desde 2010 até setembro de 2014 e quais foram as despesas do fundo no mesmo período, cobrando, em ambos os casos, a apresentação de relatórios detalhados, ano a ano.