Com a expectativa do envio à Câmara de Vereadores de Piracicaba do projeto de lei que tratará a revisão do PDM (Plano Diretor do Município) na próxima semana, a discussão sobre as mudanças previstas pelo Executivo deverá se intensificar. Na tarde desta sexta-feira (26), o Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável debateu a proposta com empreendedores imobiliários. 

“A tramitação não tem que ser uma coisa acelerada, porque a gente precisa amadurecer isso”, disse Nancy Thame (PSDB), coautora do colegiado, junto com o vereador Paulo Serra (PPS), representado na reunião por sua assessoria. 

Dentre os pontos mais criticados da proposta da Prefeitura está o coeficiente de aproveitamento (CA) para ocupação territorial. Na minuta apresentada do PDM, a cidade teria apenas o chamado “CA Básico”, em que se tornaria possível construir somente uma vez o tamanho do terreno. Atualmente, o índice é de 1 a 4, variando conforme as necessidades de adensamento de cada região. 

De acordo com a proposta do novo PDM, para construir acima do CA Básico, o empreendedor deverá pagar uma taxa (a chamada outorga onerosa). Embora a proposta busque estimular a ocupação territorial, foi mal vista inclusive por empresários do ramo imobiliário, que criticaram custo a mais nos investimentos.

“A outorga onerosa não vai estimular novos empreendimentos, pelo contrário, quando você cria mais dificuldade, não estimula novas construções”, disse o empresário Marco Guidotti. 

A reclamação geral dos empreendedores é de que a Prefeitura deveria trabalhar com mais incentivos, ao invés de instituir novas taxas, como, por exemplo, o IPTU Progressivo, criado para estimular a função social dos imóveis e, desta forma, diminuir os vazios urbanos. 

João Evangelista, da empresa Cataguá, lembrou que a ocupação da chamada “franja da cidade”, no limite do perímetro urbano, ocorre por conta do valor da terra. “O empreendedor precisa fazer um produto que venda”, disse. 

“O problema está na ponta, ou seja, a falta de renda do brasileiro em decorrência da crise econômica do País”, acrescentou. 

Bruno Vello, integrante do Imaflora, entidade-membro do Observatório Cidadão e que atua em questões ligadas à mobilidade e ocupação territorial, trouxe estudo em que aponta o crescimento da cidade, desde 1991, mantendo uma taxa de adensamento demográfico em torno de 1.700 habitantes por quilômetro quadrado.

Mesmo com o crescimento de 250 mil a 400 mil (dados de 2018), a expansão do perímetro urbano ampliou os vazios urbanos e não melhorou este índice. 

O resultado é que, ao longo dos anos, a região central da cidade, onde está a maioria dos empregos, dos serviços e infraestrutura públicos, viu o adensamento demográfico diminuir em 6% (segundo o Censo de 2010) e as regiões mais distantes crescerem, com destaque para o Norte, que ampliou em 23%.

“Temos um movimento em que as pessoas moram na periferia, mas precisam trabalhar no Centro, o que gera maior demanda de transporte e necessidade de investimentos para levar serviços básicos, como água, esgoto, luz etc, às regiões mais distantes do Município”, explicou Vello. 

A assessora parlamentar, Silvia Morales, que é engenheira civil, com mestrado em urbanismo, lembrou que o PDM é um documento pactuado entre os diversos interessados com o intuito de estimular as diferentes vocações para ocupação no Município e conciliar necessidades entre o perímetro urbano e a Zona Rural. 

Ela lembrou que, dentre as propostas já encaminhadas à Prefeitura, está o veto à expansão urbana, tornar mais criteriosa a implantação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e, ainda, ter maior transparência e participação popular. 

Dentre as preocupações de especialistas em urbanismo é a falta de aplicabilidade do PDM, em que, mais do que definir diretrizes, o projeto de lei deve definir os instrumentos para qualificar a ocupação territorial no Município. 

“A proposta da Prefeitura é tímida neste sentido, embora haja um excelente diagnóstico, não há nada que coíba, realmente, os vazios urbanos”, disse o professor Roberto Braga, da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

A vereadora Nancy Thame (PSDB) destacou a amplitude do debate e lembrou que, por conta do envio do projeto à Câmara, haverá a contratação de uma assessoria técnica para contribuir na análise da proposta da Prefeitura e que a intenção é que o Fórum de Gestão e Planejamento Territorial realize reuniões extraordinárias, se necessário, para aprofundar nas discussões do PDM.