“Eu quero permitir a acessibilidade para quem mora nesses apartamentinhos populares”. A frase é do vereador Osvaldo Airton Schiavolin – o Tozão (PSDB) -, durante o programa “Câmara Convida” desta sexta-feira (10), exibido ao vivo pela TV Câmara. Ele foi eleito com 1477 votos, na última eleição, conquistando uma cadeira legislativa na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Tozão é o atual presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas do Legislativo.

O parlamentar se referiu ao seu projeto de lei, aprovado recentemente pela Câmara, e vetado parcialmente pelo prefeito municipal, que garantia a implantação de elevadores em empreendimentos habitacionais construídos especificamente às famílias de baixa renda. Tozão está contestando o veto do Executivo alegando que a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), editou portaria exigindo acessibilidade para moradias populares. “Conversamos com o Barjas (prefeito) sobre o assunto e ele solicitou um estudo com a Caixa Econômica Federal”, ponderou o vereador.

Ainda sobre o tema habitação, Tozão enviou duas indicações à Prefeitura: a primeira trata da possibilidade de o Executivo inserir na revisão do novo Plano Diretor do Município a possibilidade de comercialização de terrenos com a metragem mínima de 125 metros quadrados para um público com uma determinada renda salarial mensal – atualmente a Administração Municipal aprova lotes na área urbana com no mínimo 150 metros quadrados. O segundo documento sugere destinar para fins habitacionais áreas tomadas pelo município oriundas de débitos da dívida ativa.

Por último, o parlamentar falou do dilema em que se encontra a estrada SPA 155 – que interliga as rodovias do Açúcar e Cornélio Pires – conhecida como Estrada do Ceasa. Quatro quilômetros, para quem sai da rodovia do Açúcar e acessa a Estrada do Ceasa, são de responsabilidade da concessionária Rodovias do Tietê, que realiza os serviços de preservação do trecho. Os outros quatro quilômetros – já que a pista tem oito quilômetros de extensão – são de responsabilidade da concessionária Colinas, “que executa apenas o que está no contrato”, explicou Tozão. “O governo do Estado já liberou R$ 5 milhões de reais para o recapeamento desses quatro quilômetros que ainda faltam, mas, por enquanto os trabalhos ainda não começaram”, concluiu.