PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2024
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

29 DE JUNHO DE 2017

TJ confirma legitimidade na eleição da Mesa Diretora


Para o presidente Matheus Erler, pleito em janeiro ocorreu de forma transparente



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 (1 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Eleição da Mesa Diretora da Câmara ocorreu em 1º de janeiro

Eleição da Mesa Diretora da Câmara ocorreu em 1º de janeiro
Foto: Larissa Nunes (2 de 2) Salvar imagem em alta resolução

O presidente Matheus Erler e o diretor do Departamento Jurídico, Filipe Vieira da Silva

O presidente Matheus Erler e o diretor do Departamento Jurídico, Filipe Vieira da Silva
Foto: Larissa Nunes Salvar imagem em alta resolução

O presidente Matheus Erler e o diretor do Departamento Jurídico, Filipe Vieira da Silva



A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, em sessão nesta quinta-feira, 28, negou por unanimidade agravo de instrumento apresentado por parlamentares, que pleiteava a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2017-2018. Para o presidente Matheus Erler (PTB), a decisão confirma a legitimidade do processo eleitoral realizado em 1º de janeiro, ocasião em que os parlamentares também tomaram posse.

A Câmara teve acesso à decisão do TJ e aguarda a íntegra do acórdão. No documento, a relatora Flora Maria Nesi Tossi Silva negou provimento ao recurso, voto acatado pelos juízes presentes na sessão, Ferraz de Arruda e Ricardo Mair Anafe.

Segundo o diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Filipe Vieira da Silva, o resultado do acórdão demonstra a legalidade da eleição de janeiro. “Essa decisão é muito importante para a Câmara porque contempla o raciocínio apresentado em todo o processo, de que respeitamos o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal, portanto sem motivos para discutir o assunto judicialmente.”

O presidente Matheus Erler (PTB) acredita que a deliberação do Tribunal de Justiça possa servir de orientação às autoridades do Judiciário em Piracicaba, que irá julgar o processo. “Houve a disputa dos cargos na Mesa Diretora e os vereadores escolheram os membros da administração da Câmara até 2018. É importante lembrar que a eleição aconteceu de uma forma transparente e que essa disputa faz parte do processo democrático. Aconteceu respeitando todas as regras.”

Na ação enviada à Justiça por três vereadores havia ainda o pedido de realização de novas eleições para a Mesa Diretora ou que o vice-presidente assumisse a vaga até a realização de novo pleito.

A alegação do processo impetrado pelos vereadores é para a eleição do presidente da Mesa, Matheus Erler, e do primeiro-secretário, Pedro Kawai (PSDB), que ocuparam os mesmos cargos no biênio 2015-2016.

No entanto, o entendimento do Departamento Jurídico da Câmara desde o início é que a eleição foi possível por ter ocorrido no início de uma nova legislatura.

Em fevereiro, a promotora Ana Cândida Silveira Barbosa emitiu parecer de que a “vedação para a reeleição dos mesmos parlamentares tem aplicação somente no segundo biênio da Legislatura”.

Já a juíza da Fazenda da Vara Pública da Comarca de Piracicaba, Heloísa Margara da Silva Alcantara, indeferiu pedido de liminar e postergou a análise após a decisão do Tribunal de Justiça.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Matheus Erler

Notícias relacionadas