O programa Parlamento Aberto lançou o segundo vídeo da Série “Proposituras”, onde detalha a função e tramitação da Indicação. Realizado pelo Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o objetivo é explicar à população como funciona o Legislativo, ação que está prevista no trabalho de ampliar a transparência e o acesso aos dados públicos. 

No vídeo, o jornalista Erich Vallim Vicente explica que, estabelecida pelo artigo 176 do Regimento Interno da Casa, a Indicação é uma proposição escrita em que o vereador sugere aos poderes competentes medidas de interesse público. “A indicação é integralmente digitalizada, sendo dispensado o arquivamento na forma física”, detalha. 

Outra característica da Indicação é que ela não precisa ser votada em plenário. Quando dá entrada na Casa de Leis, com a leitura no início das reuniões ordinárias, o Departamento de Assuntos Legislativos já faz o procedimento para enviá-la à Prefeitura. 

A indicação é utilizada para encaminhar as mais variadas demandas ao Executivo, como pedido de operação tapa-buraco, limpeza de vias públicas, instalação de semáforos, entre outros pedidos relacionados à infraestrutura da cidade. 

A produção conta com o apoio dos estagiários do Setor de Ata e Produção de Vídeos, Lucas Pessutti e Maria Julia Caprecci.