Em resposta ao requerimento 688/15 do vereador Paulo Camolesi (PV), o qual questionava o órgão competente da prefeitura sobre informações a respeito do mosquito aedes aegypt modificado solto no bairro CECAP, a Secretaria de Saúde apresentou um documento composto por 128 páginas.

No requerimento, Camolesi pedia relatórios de acompanhamento do experimento realizado pela Oxitec desde a data de soltura dos mosquitos, em abril, até o final do primeiro semestre de 2015; documento relativo ao estudo de impacto ambiental, parecer sobre viabilidade econômica e de dispensa de licitação, além de cópia de contrato de serviço firmado entre prefeitura e empresa.

Além desses documentos enviados, a Saúde informou que desde a data de soltura dos mosquitos em 30/04/15 até final de julho do corrente ano, foram confirmados 10 casos de dengue no bairro CECAP e 1109 em todo o município. Foram realizadas também 52 liberações de mosquitos transgênicos com cerca 267 mil mosquitos em cada liberação.

Em documento análogo ao estudo de impacto ambiental foi acrescentado o parecer técnico nº 3964/14 fornecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, referente à liberação comercial de organismo geneticamente modificado deferida em reunião da CTNBio, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, com 2 votos contrários.

Em relação ao estudo de viabilidade econômica, foi encaminhado ofício SEMS nº048/2015, no qual o secretário de Saúde afirma à Procuradoria do Município a impossibilidade de informar os recursos gastos atualmente com a prevenção da dengue e que, mesmo com a implantação do projeto, os trabalhos antigos de controle, orientação e prevenção continuarão sendo executados. O secretário afirma também que em outros municípios a queda no número de mosquitos da dengue foi de 80%, tendo sido pagos até o mês de setembro à Oxitec R$ 62.500,00.

Já o parecer nº 998/14 emitido pela Procuradoria Geral do Município atesta a inexigibilidade de licitação do serviço prestado pela Oxitec num valor total de R$ 150.000,00 pois a mesma é a única detentora de tal tecnologia no Brasil e, portanto, aplica-se a Lei 8.666/93, artigo 25, inciso I. Vale ressaltar que o contrato entre prefeitura e empresa tem validade de 01 ano.

Dessa forma, considerando a atribuição do vereador em fiscalizar as ações do Poder Executivo e no intuito de dar publicidade e transparência ao trabalho do legislador, divulgamos esse breve relato referente à situação do mosquito geneticamente modificado em Piracicaba.