A Pauta da Ordem do Dia da 9^a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba em 2018, na noite desta segunda-feira (5), contou com 34 proposituras, divididas entre quatro projetos de decreto legislativo, sete moções e 18 requerimentos em Discussão Única, um projeto de lei em Segunda Discussão e um projeto de lei complementar e três projetos de lei em Primeira Discussão. Os trabalhos se iniciam às 19h30, no Plenário Francisco Antonio Coelho.

O destaque da Pauta foi o projeto de decreto legislativo 13/2018, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que segue a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) de parecer favorável às contas da Administração Municipal de 2015, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Gabriel Ferrato (PSB). No entanto, no mesmo texto, são feitos apontamentos para a Prefeitura de Piracicaba. 

A Comissão destaca a importância de “atentar à fidedignidade” das peças contábeis e para o criterioso preenchimento das informações no sistema Audesp, o empenho na “adequação de quadro de pessoal” para correção dos cargos com atribuições não revestidas pela lei que a disciplina e, por fim, o cumprimento dos prazos, instruções normativas, orientações e advertências do TCE-SP. 

Quanto à adequação de quadro de pessoal, o TCE-SP, assim como a Comissão da Câmara, destaca a necessidade de se chegar a um entendimento quanto ao projeto de lei complementar 17/2017, que trata do Plano de Carreira dos Professores Municipais, cujo debate tem ocorrido na Casa de Leis, desde o ano passado, quando o prefeito Barjas Negri (PSDB) encaminhou para votação e foram apontados questionamentos. 

As reuniões ordinárias da Câmara acontecem sempre às segundas e quintas-feiras, a partir das 19h30, com transmissão pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo, 60.4 em sinal digital, nos canais do Legislativos em redes sociais (Facebook e YouTube) e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br. 

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela Rádio Câmara Web, que pode se acessada por link no site oficial, e, a partir das 20h, a Rádio Educativa FM (105,9 MHz ou educativafm.com.br) também a passa a transmitir as reuniões ordinárias.