Conforme o requerimento 721/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Câmara realizará reunião pública, em 1º de outubro, das 14h às 16h, no segundo andar do prédio anexo, em estão convocadas autoridades municipais e convidados órgãos e instituições públicas e privadas, além de conselhos de classe. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), na 50ª reunião ordinária

A reunião pública terá esclarecimentos do PLC 13/2019, de autoria do Executivo, que estabelece regramentos em âmbito municipal para a promoção da regularização fundiária de núcleos urbanos informais em Piracicaba, de acordo com a lei federal 13.465/2017 e com o decreto federal 9.310/2018.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu no dia 5 de setembro, a fim de discutir e esclarecer quanto ao conceito de núcleo urbano informal e notificação ao loteador, a exigência de percentuais mínimos reservados para áreas verdes, a responsabilidade para implantação e manutenção de equipamentos urbanísticos de infraestrutura necessária em núcleos urbanos situados na zona rural, a estruturação administrativa em órgãos técnicos do Executivo para análise dos projetos de regularização fundiária e à Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CAC).

Integram a comissão os vereadores Nancy Thame (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Pedro Kawai (PSDB), respectivamente presidente, relator e membro.