A Câmara realizou nesta quinta-feira, 25, a 46ª reunião ordinária, em que foram aprovadas uma moção em discussão única e três projetos de lei em primeira discussão. Um projeto de lei em primeira discussão (8/2016) foi adiado, a pedido do autor. Além disso, os parlamentares derrubaram o veto que o Executivo enviou à Câmara para os projetos de lei 146 e 147, ambos de 2016, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual entre 2014 e 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017.

Os projetos de lei 146 e 147 dizem respeito à concessão de pagamento adicional de periculosidade aos guardas municipais, além da aplicação de recursos para a canalização da rede de esgoto da comunidade Portelinha, ampliação da sede da Guarda Civil Municipal, gestão do Hospital Regional, aquisição de equipamentos de informática para as duas unidades do Conselho Tutelar e valorização da cultura negra.

Foram 13 votos contrários ao veto parcial ao projeto de lei 146/2016 e sete favoráveis, enquanto o veto parcial ao projeto de lei 147/2016 recebeu 14 votos não, ou seja, pela rejeião, e 7 sins, em favor da recomendação do Executivo.

Ainda durante a 46ª reunião ordinária, foi entregue a moção 55/2016, ao artista plástico Osvair Antonio Peron, pelos 30 anos de trabalho no Cemitério Parque da Ressureição e pelos 40 anos de vida artística.

O munícipe Alberto Ferreira Simo Tema ocupou a tribuna popular para tratar da lei 13.022/2014 e o veto ao Orçamento 2017.