Através do requerimento 857/2015, o vereador Paulo Camolesi (PV) solicitou informações à prefeitura sobre a situação do Pelotão Ambiental, mediante a formulação de 10 questões que abrangem vários aspectos, desde a subordinação funcional e administrativa a órgão da estrutura municipal, como também sobre o contingente, viaturas, sede, equipamentos técnicos, registros de chamadas e de providências adotadas.

O parlamentar questionou também a possibilidade de contar com receita do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e das multas aplicadas para o aperfeiçoamento de suas ações e um relatório de todas as ocorrências a partir do exercício de 2013 até o presente momento.

A origem do requerimento aconteceu durante as discussões com o grupo de moradores da Vila Independência sobre a perturbação do sossego público provocada pelas “Repúblicas de Estudantes” existentes naquele bairro. Na oportunidade, ficou evidente a dificuldade que o Pelotão Ambiental enfrenta para atender com eficácia e buscar solução para problemas desse tipo.

Na resposta da prefeitura, logo no início, aparece um fato que pode dificultar a ação do órgão: o Pelotão Ambiental é subordinado administrativa, hierarquica e disciplinarmente à Guarda Civil Municipal, porém, do ponto de vista funcional, é subordinado à Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, situação que pode gerar uma bipolaridade de comando, tanto para o planejamento como para as ações. Pode-se buscar melhorar essa situação, centralizando a subordinação a um único órgão.

Quanto ao contingente de guardas, incluindo os graduados, ele conta com 27 (vinte e sete) guardas civis em escala de 12 horas por 36 horas em turno ininterrupto. Isto significa que cada guarda deve trabalhar 12 horas ininterruptas e descansar 36 horas e que em cada descanso de 36 horas devem ocorrer 3 turnos de trabalho de 12 horas, portanto, teoricamente, o contingente seria dividido em 4 grupos de 7 guardas cada um (incluindo os graduados) que precisam se revezar no trabalho.

Foi apresentada uma lista nominal de todos os guardas civis ligados ao Pelotão Ambiental, com suas respectivas insígnias. Sobre as viaturas, a resposta informou: 2 montanas Chevrolet 2012/13 (Sedema), 1 caminhonete S 10 – Chevrolet 2011 (ambulantes/Semtre), 1 perua Kombi 2008/09, 1 caminhão VW 2015 (terceirizado – disk animais) e 1 viatura VW Parati 2008, da Guarda Civil. Segundo a informação, a condições das viaturas podem ser consideradas razoáveis.

A sede do Pelotão Ambiental está localizada na Rua Santa Catarino, nº 1221, esquina com Rua Goiânia, Bosque da Água Branca, com área de aproximadamente 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados) e área construída de aproximadamente 160 m2 (cento e sessenta metros quadrados), espaço físico considerado satisfatório. Porém, por ser uma construção de madeira e construída há mais de 20 anos e pelas condições das estruturas, acham necessária a construção de uma nova sede, informando que já está em trâmite o pedido e planta.

Como equipamentos técnicos para atendimento ao público, a reposta cita os dois telefones (3426-1996 e 3426-4307) que atendem ininterruptamente, 24 horas por dia. Para comunicação entre os agentes, utilizam rádio transmissor e aparelho Nextel. Quanto ao protocolo e arquivo, utiliza-se a internet com acesso direto na rede da Prefeitura (protocolar e tramitar).

Todas as chamadas, solicitações e reclamações do público ao Pelotão Ambiental são registradas em Ordem de Serviço e encaminhadas para fiscalização, onde ficam arquivadas com as eventuais soluções, no sistema interno e ao final de cada mês é elaborado um relatório estatístico separado por assuntos realizados.

Nos relatórios de 2013, foram registradas 4.511 ocorrências, divididas em 25 espécies, sendo que o destaque ficou com a “Perturbação ao Sossego Público em Estabelecimentos Comerciais”, com 847 registros, 130 notificações preliminares e 40 multas.

Já em 2014, foram 5.161 ocorrências divididas em 24 espécies, com destaque para “Invasão de Área Verde”, com 1.010 ocorrências registradas e 184 notificações. A “Perturbação ao Sossego Público em Estabelecimentos Comerciais”, ficou com 868 ocorrências, 109 notificações preliminares e 53 multas. Até outubro de 2015, foram 4.740 ocorrências nas 25 espécies em que são classificadas, destacando-se mais uma vez a “Invasão de Área Verde”, com 1.055 ocorrências, 157 notificações preliminares e 5 multas.

Quanto à “Perturbação ao Sossego Público em Estabelecimentos Comerciais”, neste ano, já atingiram a marca de 620 ocorrências, 75 notificações preliminares e 31 multas, sendo superadas pela “Perturbação do Sossego Público em Residência”, com 621 ocorrências, 66 notificações preliminares e 1 multa.

Quanto a específica “Perturbação do Sossego Público em República”, que é o objeto das reuniões com o grupo de moradores da Vila Independência, foram registradas 145 ocorrências, 19 notificações preliminares e 6 multas, em 2013, 131 ocorrências, 11 notificações preliminares e 5 multas em 2014 e 134 ocorrências, 17 notificações preliminares e 1 multa em 2015.

Sobre a possibilidade de poder utilizar verbas do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e das Multas aplicadas para melhorar a situação do Pelotão Ambiental, a resposta informa que no momento não há previsão legal para isso.