Uma das preocupações da bancada do PSDB é a questão da regularização fundiária que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, com isso garante o direito social à moradia, além do pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Diante disso, os vereadores da bancada do PSDB reuniram-se para discutir e debater juntamente com as assessorias uma melhor forma de auxiliar o Poder Executivo em formatar políticas públicas que consistem em uma regularização fundiária adequada que esteja de acordo com os anseios da população.

Estiveram presentes os vereadores André Bandeira, Oswaldo Airton Schiavolin (Tozão), Nancy Thame, Pedro Kawai e a representante do vereador Relirson Teixeira de Rezende.

O encontro contou com a explanação da assessora parlamentar Sílvia Maria Morales, especialista na área, que falou sobre os efeitos da regularização fundiária e a medida provisória 759/2016 que será extinta em junho deste ano.

Os parlamentares pretendem ouvir o Poder Executivo Municipal para saber quais são os planos para essa questão da regularização fundiária e dar sugestões de melhorias no Plano Diretor do Município.