Os reajustes orçamentários da Secretaria Municipal de Finanças na previsão de receitas e despesas para 2019 retiraram R$ 6.188.945,00 da projeção de arrecadação para o próximo ano. As alterações na PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019, propostas nos projetos de lei 266 e 267, ambos de 2018, foram analisados em audiência pública na tarde de quarta-feira (7), no Plenário Francisco Antônio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Conforme os dados apresentados pelo secretário José Admir de Moraes Leite, as adequações às peças orçamentárias foram necessárias por conta da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, que será de R$ 1.788.009.900,00. Quando foi elaborado o PPA, aprovado ano passado, assim como a LDO, votado em setembro, a perspectiva era de que no próximo ano a arrecadação seria de R$ 1.794.193.845,00. 

As mudanças também incidem sobre ações governamentais. Foram ampliados os recursos para os conselhos municipais, que agora terão R$ 60 mil em 2019 (antes a previsão era de R$ 20 mil); assim como a verba para renovação e ampliação da frota de patrulhamento da Guarda Civil Municipal, que passou de R$ 250 mil para R$ 560 mil, e para ampliação e implantação de unidades físicas de segurança da GCM, que contava com R$ 150 mil e, agora, terá R$ 1,5 milhão, sendo R$ 500 mil do Tesouro Municipal e R$ 1 milhão de transferência do Estado e da União. 

Também foram ampliadas ações para o controle da população animal. Quando foi elaborado o PPA, a previsão era de 1.200 cirurgias e R$ 55 mil. Agora, serão três mil cirurgias, ao custo de R$ 200 mil, previstos para o próximo ano. 

Outras duas ações foram incluídas no PPA, que não haviam sido previstas inicialmente. Serão destinados R$ 450 mil para revitalização da Praça José Bonifácio e R$ 50 mil para implantação de parque infantil adaptado. 

“As adequações, em termos de valores, são pequenas”, avalia, ao explicar que é buscado fazer remanejamento dentro do próprio orçamento para atender demandas que surgem e são levadas ao poder público. “Partimos do parâmetro que os assuntos que são levados à discussão nas audiências e também diretamente à Prefeitura, a gente passa para análise técnica das secretarias municipais”, explica Moraes Leite. 

Durante a audiência pública, os vereadores apresentaram questionamentos a respeito da previsão de longo e médio prazo pela Prefeitura. “Existem questões que são imprevisíveis, como a questão das tragédias naturais, como enchentes”, destacou Pedro Kawai, ao lembrar que, recentemente, o Varejão da Paulista sofreu um incidente em que duas tendas foram danificadas por conta dos ventos. 

Já o vereador Isac Souza (PTB) questionou sobre a imprevisibilidade das próprias previsões macroeconômicas, que acabam obrigando a Prefeitura a rever as projeções de arrecadação. “Há algo a ser feito para minimizar essa situação”, questionou. 

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Gilmar Rotta (MDB) lembrou os esforços da Mesa Diretora da Câmara em devolver valores anuais à Prefeitura de Piracicaba para serem investidos em ações governamentais. “A gente continuará trabalhando para reduzir gastos dentro do possível para ajudar o poder público no próximo ano”, enfatizou o vereador.

Também fizeram apontamentos durante a audiência pública o vereador André Bandeira (PSDB), o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) e a vereadora Nancy Thame (PSDB).

Os projetos de lei 266 e 267, ambos de 2018, serão votados nos próximos dias 22 e 29, respectivamente, em reunião ordinária na Câmara de Vereadores. Há previsão de convocação de reuniões extraordinárias para que as matérias sejam votadas em primeira e segunda discussão no mesmo dia.