A Câmara de Vereadores concluiu em 11 de maio Comissão de Sindicância composta para analisar o afastamento de servidor por 15 dias de suas funções, sem que o prazo legal para a concessão de férias estivesse completo ou houvesse comunicado oficial.

O presidente Matheus Erler (PTB) acatou na íntegra o relatório da Comissão, determinando o cumprimento imediato das punições, advertindo o funcionário e determinado ao Departamento Administrativo-Financeiro as providências para as recomendações da sindicância.

O fato aconteceu em junho de 2017, quando o diretor jurídico Filipe Vieira ausentou-se do País, atuando remotamente junto ao Departamento Jurídico. As atividades foram mantidas através de comunicadores via telefone celular e e-mails.

As punições ao servidor foram quatro: advertência por parte da presidência da Casa pela ausência sem justificativa; o desconto dos dias ausentes; a perda de 15 dias de férias em gozo ou pecúnia; e a devolução ao erário dos valores correspondentes às ausências. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público.

No relatório, a comissão recomendou que se aplique advertência ao funcionário que se afastou sem comunicação oficial e sem nenhum direito que o autorizasse fazê-lo, a devolução do valor recebido pelos dias não trabalhados a título de indenização aos prejuízos causados à fazenda pública municipal, que as faltas sejam consideradas injustificadas e as férias futuras reduzidas.