PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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05 DE AGOSTO DE 2019

Projeto que revisa o Plano Diretor é recebido pela CLJR


Comissão analisará a legalidade, a constitucionalidade e a escrita do projeto para, então, emitir parecer.



EM PIRACICABA (SP)  

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Comissão reuniu-se na tarde desta segunda-feira

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Os três volumes que integram a nova versão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba foram recebidos nesta segunda-feira (5) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolado como projeto de lei complementar 12/2019, o material chegou à Câmara em 17 de junho pelas mãos do prefeito Barjas Negri (PSDB), que o entregou aos vereadores.

Redigido em 2006, na esteira da aprovação do Estatuto das Cidades, o Plano Diretor define a ocupação do solo, a partir das características do município e das necessidades de desenvolvimento e proteção ambiental, e pela primeira vez será revisado, prevendo a cidade para os próximos 10 anos. A expectativa é de que ele seja votado pela Câmara até dezembro.

A CLJR analisará a legalidade, a constitucionalidade e a escrita do projeto ––e não o mérito dele–– para, então, emitir parecer sobre o texto dentro de 15 dias. Porém, esse prazo, que é regimental, pode ser suspenso caso a comissão solicite parecer de órgão consultivo.

O presidente da CLJR, José Aparecido Longatto (PSDB), falou nesta segunda-feira da intenção de promover uma conversa com o consultor jurídico Raul Miguel, da Fundação Sada Assed de Apoio à USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto.

A consultoria foi contratada pela Câmara para oferecer assessoria técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo, direito ambiental e constitucional aos vereadores, com o intuito de auxiliar os parlamentares e as comissões que analisarão o projeto de revisão do Plano Diretor e dar suporte a audiências públicas.

Uma vez exarado o parecer pela CLJR, o texto seguirá para o Departamento de Assuntos Legislativos e, posteriormente, para as comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Meio Ambiente e Desenvolvimento e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Assim como a CLJR, cada uma dessas comissões terá 15 dias para emitir parecer, com o prazo podendo ficar suspenso por outros 15 se forem solicitadas informações.

Além do projeto de lei complementar 12/2019, a CLJR deliberou sobre o recebimento de mais 16 matérias e a assinatura de outras 14. A comissão conta ainda com a relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e o membro Marcos Abdala (REP).

Os vereadores tiveram a assessoria técnica da equipe do Departamento de Assuntos Jurídicos, formada pelo diretor Filipe Vieira da Silva, pela advogada Laura Checoli e pela estagiária em Direito Mônica Pressutto.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Plano DiretorJosé LongattoAdriana NunesMarcos Abdala

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