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25 DE ABRIL DE 2018

Projeto que abrange distribuição de panfletos vai à votação nesta 5ª


Pauta da Ordem do Dia da 23ª reunião ordinária conta com 15 proposituras. TV Câmara, Educativa FM, Rádio Câmara Web e redes sociais transmitem os trabalhos legislativos.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Trabalhos legislativos têm início às 19h30 no plenário "Francisco Antonio Coelho"



Será levado à votação nesta quinta-feira (26), na Câmara, o projeto de lei 287/2017, que acrescenta artigo à legislação municipal que trata da distribuição de panfletos em Piracicaba. A proposta do vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), será analisada em primeira discussão na 23ª reunião ordinária, com dois substitutivos: um do próprio autor e outro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O projeto de lei de Relinho acrescenta o artigo 31A à lei 6.468, de 2009, estabelecendo que os anúncios de orientação religiosa cumpram o especificado no artigo 31, com exceção dos parágrafos que afirmam que "não é permitida a distribuição de anúncios ao condutor e aos passageiros de veículos de qualquer espécie" e que "a pessoa que distribuir anúncios deverá usar colete, camiseta ou similar contendo o nome e telefone do responsável pelo anúncio".

Além deste projeto de lei, a pauta da Ordem do Dia conta com outras 14 proposituras: dois requerimentos em discussão única; cinco projetos de lei em segunda discussão; e sete projetos de lei em primeira discussão.

Ainda durante a reunião ordinária, José Antonio Fernandes Paiva ocupará a Tribuna Popular para falar de conjuntura política e seus impactos na vida e na saúde dos trabalhadores; já o vereador Relinho entregará a moção de aplausos 178/2017 ao cabo João Marcos Estevo.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, todas as segundas e quintas-feiras, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 60.4 em UHF, 8 da Net e 9 da Vivo TV e com o sinal reproduzido no site e nos perfis oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube) e pelas rádios Educativa FM e Câmara Web.



Texto:  Comunicação


Reunião Ordinária Institucional

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