30 DE ABRIL DE 2019
Por exigência dos Cartórios de Registro de Imóveis, projeto é para que se consiga registrar um imóvel existente no local.
Propositura é de autoria do vereador Gilmar Rotta
Atendendo solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, anexo, para melhor adequação descrição da rua Mathias Albuquerque, em toda sua extensão, e corrigir o nome de “rua Breno da Silveira” para, “rua Jornalista Breno Silveira”, o vereador Gilmar Rotta (MDB) apresentou projeto de lei 48/2019, que foi aprovado na noite desta segunda-feira (29), na 23ª reunião ordinária.
A propositura denomina de Mathias de Albuquerque a via pública com início na rua Jornalista Breno Silveira, seguindo até encontrar a avenida Dr. Paulo de Moraes, no bairro Castelinho. O PL também revoga a lei nº 9.008/2018.
No texto do projeto de lei, Gilmar ressaltou que a oficialização das nomenclaturas de via públicas através de lei é uma das exigências dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que se consiga registrar um imóvel existente no local.