As secretarias municipais e a empresa Via Ágil foram convidadas pelo vereador João Manoel dos Santos (PTB) para discutir o funcionamento do Elevar, serviço de transporte especial para deficientes físicos. Ao detectar problemas na oferta do programa, o parlamentar solicitou reunião pública na Câmara, nesta quarta-feira, 23, às 15 horas, quando enfatizou a necessidade de mudança na lei.

O Elevar surgiu em 1998 e é destinado ao transporte de usuários com deficiência motora severa ou com mobilidade reduzida no deslocamento para a escola, trabalho, tratamento de saúde e programas de reabilitação. Segundo a Via Ágil, empresa que detém a concessão na cidade, são 4.050 atendimentos ao mês, feitos por 12 veículos, sendo seis vans e seis micro-ônibus. 

A administração dos cadastros é de responsabilidade da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), que estabelece renda per capita familiar de até um salário mínimo e residência fixa mínima de dois anos na cidade. Há usuários que defendem a ampliação do valor para até dois salários mínimos.

Autor do projeto de lei que instituiu na cidade o Elevar, João Manoel disse que o transporte deveria contemplar as pessoas obesas e estar disponível para o lazer e a cultura. Ele lembra que as discussões iniciais do Elevar trabalhavam com o custeio do próprio usuário.

“Quanto concebemos o projeto, a ideia é que ele não fosse assistencialista, tanto é que o usuário pagava pelo serviço, mas uma emenda estabeleceu a gratuidade. Não sou a favor disso, pois é a população, de uma forma geral, quem banca o sistema”, avaliou João Manoel, que pretende propor adequações, mas irá acionar o Executivo para as demandas que não competem à Câmara.

Ao defender a prioridade no deslocamento das pessoas ao trabalho ou à escola, Maria do Socorro Carneiro de Barros pediu a manutenção ou a troca dos elevadores dos veículos. Além disso, é da opinião que o serviço não deve ser utilizado por cadeirantes. “O atendimento está cada vez mais precário, é preciso que haja uma reformulação da lei que o criou”, lamentou a presidente da Piscicultura Arte Vida.

A revisão na lei também foi defendida por Wander Viana dos Santos, presidente do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), que citou, entre as prioridades, o aumento da frota e a manutenção dos elevadores. Ele não acredita que o Elevar deve ser ampliado para as atividades de lazer. “A inclusão parte do princípio de que a pessoa também deve buscar a sua independência, sua autonomia”, disse.

No plenário, a reclamação mais recorrente dos usuários está com a utilização da frota para treinamentos de motoristas. “Eles ficam dois ou três meses, no máximo. Muitos demonstram claramente a inexperiência com o trânsito”, disse uma das usuárias.

Ao apresentar os argumentos da prefeitura, o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, anunciou a aquisição de duas vans. Ele aproveitou a ocasião para desmentir a informação de que o Elevar será extinto e informou que recentemente foi criada uma comissão para discutir melhorias. “Somos bastantes receptivos à mudança da legislação, mas há muitos cuidados a serem adotados. O sistema tem problemas, mas atende quem precisa. Queremos avançar, estamos em negociação com a empresa. Dependendo do que mudar, pode ser um tiro no pé.” 

Sobre a utilização da frota para o treinamento de motoristas, Hamilton Carvalho, da Via Ágil, contrapôs a informação. “A empresa criou o Círculo do Controle de Qualidade, uma forma de medir o nível de satisfação dos clientes. Os profissionais fazem coisas que não estão no escopo do trabalho”, disse. Segundo Carvalho, os veículos do Elevar recebem manutenção preventiva a cada três mil quilômetros, a empresa trabalha para resolver os problemas nos elevadores e adequou 80% da frota dos ônibus utilizados no transporte público de cadeirantes. 

A reunião pública também foi acompanhada pelos vereadores André Bandeira (PSDB), Dirceu Alves da Silva (PROS) e Pedro Kawai (PSDB) e o procurador geral do Município, Mauro Rontani.