Uma proposta em tramitação na Câmara prevê que pelo menos 60% da área de passeios públicos em Piracicaba sejam permeáveis. A medida visa facilitar a drenagem das chuvas, ampliando sua absorção pelos lençóis freáticos (como são chamadas as reservas subterrâneas de água) e diminuindo a ocorrência de enxurradas.

De autoria do vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), o projeto de lei complementar 8/2018 deu entrada na Câmara na reunião ordinária do último dia 25. Caso esteja apta a ser votada após passar pela avaliação das comissões permanentes da Casa, a proposta, se aprovada em plenário, alterará trecho da lei de parcelamento de solo do município.

O artigo 17 passaria, então, a conter, entre as obrigações que novos loteamentos e condomínios teriam de cumprir, a proporção mínima de 60% de área permeável nos passeios públicos. Tal exigência se somaria, assim, às já usuais, como dotar o loteamento de sistema de coleta de esgoto, iluminação pública e vias pavimentadas.

Paraná aponta os ganhos que o município terá com passeios públicos com menor predominância de cimento e mais, por exemplo, de gramados, numa proporção que terá de ser de, no mínimo, 60% da superfície total. "O calçamento permeável, ao invés de cimento, permite que a água das chuvas penetre no solo, formando e alimentando os lençóis freáticos."

O vereador lembra a relação que há entre a ausência de áreas permeáveis no município e o surgimento de pontos de inundação em períodos chuvosos. "O calçamento permeável diminui os riscos e a intensidade dos alagamentos, já que absorvem as águas pluviais, contribuem para uma menor variação de temperatura e ajudam a manter a saúde das árvores, pois permitem que as raízes tenham espaço para crescer e absorver a água das chuvas", pontua.