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04 DE MAIO DE 2018

Projeto de lei prevê proibição de flanelinhas irregulares


De autoria da vereadora Coronel Adriana, propositura deverá ser votada nas próximas reuniões ordinárias



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Projeto deu entrada na Câmara durante a 24ª reunião ordinária



O projeto de lei 114/2018, de autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), prevê a proibição da atuação de guardadores de veículos, flanelinhas e lavadores autônomos de veículos. A propositura foi apresentada na reunião ordinária desta quinta-feira (3) e deve ser votada nas próximas reuniões.

Coronel Adriana ressalta que a atividade é regulada pela lei federal 6242 e que só pode ser exercida após registro nas Delegacias Regionais de Cadastro. Segundo a propositura, existem 81 profissionais cadastrados e não há norma municipal que regule a atuação e permita a fiscalização.

O objetivo do projeto é combater a irregularidade e, se aprovado, determinará aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00 ao infrator. “Não se trata mais de um fenômeno social onde indivíduos para incrementarem sua renda praticam tal atividade, trata-se hoje de questão de segurança pública”, argumenta a parlamentar no texto do documento.



Texto:  Débora Bontorim Saia
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Adriana Nunes

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