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06 DE DEZEMBRO DE 2017

Projeto de lei prevê combate a abusos sexuais em transportes coletivos


Propositura do vereador Paulo Serra segue em tramitação na Câmara, onde passará pelas comissões fixas da Casa e depois voltará ao plenário para ser votada



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Parlamentar apresentou propositura na 71ª reunião ordinária


O vereador Paulo Serra (PPS) defende a obrigatoriedade das empresas de transporte público anexarem, no interior do ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime. O parlamentar apresentou o projeto de lei 330/2017, na 71ª reunião ordinária, na segunda-feira (4).

O projeto, que agora segue em tramitação na Câmara, obriga que os ônibus que realizam o transporte público no município fixem o aviso, no tamanho de 40 por 20 centímetros, em letras legíveis e de fácil visualização, com a seguinte mensagem:

“ABUSO SEXUAL É CRIME, DENUNCIE.
POLÍCIA MILITAR: 190
PATRULHA MARIA DA PENHA – GC: 153
ROMPA O SILÊNCIO, VOCÊ PRECISA DENUNCIAR.”

“Abuso sexual, muitas vezes, é um crime silencioso. Vítimas acabam não denunciando por medo ou por vergonha, carregando consigo o trauma sofrido, que pode tornar-se irreversível à saúde física, social e mental da vítima”, disse o parlamentar.

Relatos de abuso sexual, muitas vezes, estão associados aos transportes coletivos, sobretudo naqueles em que ocorrem lotações e as vítimas são molestadas sexualmente, passando por constrangimentos. Para Paulo Serra, “a função de aviso, informando o tipo penal e o incentivo a denunciar, irá encorajar não só a vítima, mas toda sociedade a combater esse tipo de crime”.

Antes de ser aprovado, o PL passará pelas comissões fixas da Câmara, para que possa voltar ao plenário e ser votado em primeira e segunda discussões nas reuniões ordinárias.



Texto:  Maira Bacellar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Tópicos: LegislativoPaulo Serra

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