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10 DE DEZEMBRO DE 2019

Projeto altera regime de trabalho de CLT para estatutário na Saúde


Prefeito informou que alteração era cobrada pelo Ministério Público



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Câmara aprovou a criação de 27 cargos na área da Saúde da Prefeitura do Município de Piracicaba e a extinção de outras 15 funções, conforme previsto no projeto de lei 290/2019, encaminhado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). A principal alteração da propositura diz respeito ao regime de contratação, de CLT (Confederação das Leis de Trabalho) para estatutário. O texto foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (9), na 74ª reunião ordinária, e em segunda discussão na 21ª reunião extraordinária, na madrugada de segunda para terça-feira (10).

Ao encaminhar o projeto à Câmara, o prefeito Barjas Negri (PSDB) informou, na exposição justificativa, que a criação dos cargos sob o regime estatutário atende às orientações trazidas pelo último cálculo atuarial (cálculo entre o número de beneficiados e de contribuição ao Ipasp), cobrado pelo Ministério Público para que haja uma transição ao regime próprio de previdência.

Barjas informa ainda que a aprovação do projeto era necessária para que a prefeitura realize concurso público para preenchimento das vagas, no regime estatuário.

Já a extinção dos empregos pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que estão vagos no quadro de pessoal da prefeitura foi necessária para que não houvesse impacto nas contas públicas. “Não pretendemos ocupar (essas vagas) a partir desta nova perspectiva trazida pelo cálculo mencionado e pela expectativa das novas reformas federais no regime geral de previdência”, explicou.

O chefe do Executivo menciona que a maioria dos cargos está sendo criados com os mesmos requisitos e atribuições e que o texto por ele enviado muda apenas o regime de contratação. Além disso, foi elevada a exigência para ocupação dos cargos, de ensino fundamental para ensino médio, o que acarretou em mudança de nomenclatura e de atribuições.

 

Cargos criados

Quant.
Denominação

Carga Horária Semanal

 

Referência Salarial

Requisitos

05

Almoxarife

40 horas

07-A

Ensino Médio Completo.

10

Auxiliar Administrativo

40 horas

06-A

Ensino Médio Completo.

 

05

 

Auxiliar em Saúde Bucal

 

40 horas

 

05-A

Ensino Fundamental Completo, com formação como Atendente de Consultório Dentário e inscrição no CRO - Conselho Regional de Odontologia.

 

02

 

Cirurgião Dentista

 

20 horas

 

14-B

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

05

Cirurgião Dentista

40 horas

I-A

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no CRO - Conselho Regional de Odontologia.

06

Cuidador em Saúde Mental

 

40 horas

06-A

Ensino Médio Completo.

 

02

 

Farmacêutico

 

 

40 horas

 

14-B

 

Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no CRF - Conselho Regional de Farmácia.

05

Fiscal de Saneamento

40 horas

10-A

Ensino Médio Completo.

01

Fisioterapeuta

30 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO.

01

Médico Dermatologista

20 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

02

Médico Geriatra

20 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

03

Médico Ginecologista

20 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

02

Médico Oftalmologista

20 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

03

Médico Plantonista Pediatra

8 plantões/mês de 12 horas cada

P-A

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização e/ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

01

Médico Pneumo Infantil

20 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas com registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e possuir Residência Médica em Pediatria ou Título de Especialista em Pediatria emitido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e com experiência profissional comprovada, no mínimo de 3 (três) anos, na especialidade de Pneumologia Pediátrica ou possuir Residência Médica em Pneumologia com área de atuação em Pneumologia Pediátrica, emitido pela CNRM.

03

Médico Psiquiatra

20 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização em Psiquiatria e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

01

Médico Radiologista

20 horas

15-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

 

02

 

 

Médico

 Ultrassonografista

 

 

20 horas

 

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

01

Médico Vascular

20 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Ciências Médicas, com especialização ou residência na área angiologia e ou cirurgia vascular e registro no CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

 

05

 

Oficineiro em Artes

 

40 horas

 

06-A

Ensino Médio Completo com certificação de cursos e oficinas de capacitação em artes plásticas, artes visuais, educação artística, pintura, desenho.

 

02

Oficineiro em atividades artísticas (dança, música e teatro)

40 horas

06-A

Ensino Médio Completo com certificação de cursos e oficinas de artes cênicas, dança, música.

01

Técnico de Segurança do Trabalho

 

40 horas

10-A

Ensino Técnico Completo em Segurança do Trabalho e registro no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

02

Técnico de Micro-Informática

40 horas

13-A

Diploma de Conclusão do Ensino Médio. Curso de manutenção de equipamentos em escola reconhecida. Experiência mínima de 01 (um) ano em manutenção de equipamentos de informática, como CPUs, monitores e impressoras matriciais/jatos de tinta, assim como em instalação e configuração de softwares básicos, como sistema operacional, aplicativos de escritório (Office), software antivírus e clients de outros sistemas.

04

 

Telefonista Auxiliar de Regulação Médica – TARM

 

30 horas

 

06-A

Ensino Fundamental Completo.

04

Terapeuta Ocupacional

30 horas

14-B

Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO.

03

Maqueiro

40 horas

06-A

Ensino Médio Completo

Cargos sob o regime CLT extintos

Quant.

Denominação

Referência Salarial

Leis de Criação

10

Fiscal de Saneamento

10-A

5.230/2002

02

Médico Geriatra

14-B

7.312/2012

01

Médico Ginecologista

14-B

6.815/2010

03

Médico Plantonista Pediatra

P-A

6.460/2009

01

Médico Pneumo Infantil

14-B

8.133/2014

03

Médico Psiquiatra

14-B

8.133/2014

01

Médico Tisiologista

14-B

8.133/2014

01

Médico Ultrassonografista

14-B

6.815/2010

04

Telefonista Auxiliar de Regulação Médica – TARM

06-A

6.815/2010

45

Cuidador em Saúde Mental

06-A

8.133/2014

 8.374/2015

01

Médico Vascular

14-B

8.133/2014

05

Oficineiro em atividades artísticas (dança, música e teatro)

06-A

8.133/2014

8.374/2015

07

Oficineiro em Artes

06-A

8.133/2014

 8.374/2015

01

Técnico em Segurança do Trabalho

10-A

7.312/2012

08

Técnico de Micro Informática

13-A

6.061/2007

6.099/2007



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


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