Em três anos e meio de atividades desde a posse, em janeiro de 2013, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Piracicaba caminha para estabelecer uma marca inédita na história do Legislativo municipal. Ainda com um semestre de trabalhos pela frente, o número de proposituras apresentadas pelos 23 parlamentares eleitos em 2012 já é pelo menos o dobro da melhor marca obtida até então, alcançada pela legislatura anterior.

As quase 22 mil matérias que deram entrada em reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara nos últimos sete semestres superam com folga o total registrado pelas legislaturas que antecederam a atual. O levantamento tem como base os dados do Siave, sistema do Legislativo municipal que, desde 1989, reúne todas as proposituras elaboradas pelos vereadores.

O estudo mostra que, de 1º de janeiro de 2013 até o último dia 30, 21.966 matérias deram entrada na Câmara, número acima das 11.503 proposituras da legislatura 2009-2012, que, até então, detinha o recorde de produtividade. Antes dela, o período de 2005 a 2008 alcançou 9.156 matérias; de 1997 a 2000, 7.877; de 1993 a 1996, 8.528; e de 1989 a 1992, 5.422. Os dados são públicos e podem ser acessados aqui.

COMPARATIVO - Nos 42 primeiros meses da atual legislatura, os 23 vereadores protocolaram 1.311 projetos de lei, 122 projetos de lei complementar, 238 projetos de decreto legislativo, 56 projetos de resolução, 7 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, 940 moções, 3.871 requerimentos e 15.421 indicações.

Até aqui, a média anual de proposituras apresentadas por parlamentar está em 273, número que também é maior que a média das últimas seis legislaturas: 65 (1989-1992), 102 (1993-1996), 94 (1997-2000), 120 (2001-2004), 143 (2005-2008) e 180 (2009-2012). Essa comparação é importante porque o número de vereadores na Câmara variou nesse período: 21 entre 1989 e 2004, 16 de 2005 a 2012 e 23 desde 2013.

O alcance, pela atual legislatura, de uma produtividade inédita na história do Legislativo piracicabano está diretamente relacionado ao fato de os vereadores, cada vez mais, lançarem mão de documentos oficiais para fiscalizar e questionar a Prefeitura em suas ações e ajudá-la na tomada de decisões ––finalidades, respectivamente, dos requerimentos e das indicações.

Desde 2013, deram entrada nas reuniões da Câmara 3.871 requerimentos e 15.421 indicações. Faltando um semestre para o término da atual legislatura, o número de requerimentos só perde para o período de 1993 a 1996 (que totalizou 4.474), enquanto o de indicações já é, no mínimo, o dobro dos anos 2009-2012 (7.084) e o triplo de qualquer outra legislatura.

SAIBA MAIS - A grosso modo, leva o nome de "propositura" todo documento que, proposto por um vereador, dá entrada em uma reunião ordinária ou extraordinária. "Dar entrada" significa tornar essa propositura de conhecimento público, reforçando a transparência do processo: além de essa propositura ser "anunciada" nas sessões (que podem ser acompanhadas pelo público pessoalmente ou pelos meios de comunicação), ela é publicada no Diário Oficial do Município.

Assim, são oito tipos de proposituras que um vereador pode apresentar: projeto de lei, projeto de lei complementar, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, proposta de emenda à Lei Orgânica, requerimento, indicação e moção. Dessas, apenas a indicação não passa por votação em plenário (ela é já encaminhada diretamente ao Executivo após "dar entrada" em sessão) e somente a indicação e o requerimento (por trazerem cobranças, sugestões ou solicitações do vereador ao Executivo) não passam pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara.