A segunda reunião do ano da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Piracicaba, nesta segunda-feira (25), avançou na tramitação de projetos de lei que receberam parecer favorável e, em breve, devem entrar na pauta da Ordem do Dia para serem votados em reunião ordinária.

O substitutivo 2 ao projeto de lei 228/2018 estabelece que, uma vez aprovada pela Câmara, a proposta de acrescentar às placas de obras públicas municipais código de barras bidimensional (conhecido como "QR code") ––permitindo o acesso, via celular, de informações completas e atualizadas sobre o investimento feito–– entrará em vigor dois anos após a publicação da lei, a fim de possibilitar "tempo hábil para a implantação do novo sistema", segundo o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), que é o autor tanto do substitutivo quanto do PL.

Outros dois projetos de lei, do vereador André Bandeira (PSDB), criam datas em Piracicaba relacionadas à saúde. O PL 329/2018 institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo", que tem como finalidade promover a ressocialização das pessoas com a doença, a orientação e o esclarecimento sobre ela e a conscientização da sociedade e das autoridades.

Já o PL 328/2018 cria o Dia Municipal do Doador de Sangue em 14 de junho, quando a iniciativa também é celebrada mundialmente. A proposta, como salienta o autor, visa "incentivar aqueles que ainda não doam e frisar a necessidade de se comprometer com a doação durante todo o ano para que o fornecimento de sangue não diminua".

Além desses três projetos de lei, outras 18 proposituras tiveram pareceres assinados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também recebeu um projeto de lei e deu encaminhamento a outros sete em redação final.

Participaram da reunião, em sala do segundo andar do prédio anexo da Câmara, o presidente da comissão, José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e o membro Marcos Abdala (PRB). A assessoria técnica coube à equipe do Departamento de Assuntos Jurídicos, formada pelo diretor Filipe Vieira da Silva, pela advogada Laura Checoli e pela estagiária em Direito Leticia Bustamante.