A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 18, na 28ª reunião ordinária, a nova redação ao projeto de lei 8/2017, de autoria do Executivo, que extingue cargos em comissão e modifica referências salariais. Segundo o prefeito Barjas Negri (PSDB), a medida trará economia de R$ 5,5 milhões até 2019.

O prefeito informa que o projeto foi pensado em virtude da situação financeira crítica do município, que obriga a medidas de contenção de gastos públicos, enxugamento da máquina e corte de pessoal, em prol do princípio da economicidade e da eficiência. A economia divulgada é de R$ 1.710.690,00 (2017), R$ 1.828.541,00 (2018) e R$ 1.960.349,00 (2019).

Com o projeto, a prefeitura extinguiu uma vaga de administrador do aterro sanitário, assessor de projetos em saúde, gerente de projetos, superintendente geral, assessor jurídico, chefe de grupo nível superior e assessor de diretoria Setep, duas vagas de gerente de suporte técnico nível superior, três vagas de agente cultural e quatro vagas de assessor de gabinete de secretário e encarregado de equipe.

No mesmo projeto houve também a alteração de referência salarial 17-B, equivalente a R$ 5.021,85, para 15-A (R$ 4.053,45), de diretor de aeroporto, diretor de jornalismo, diretor técnico (Setep) e diretor do Centro de Comunicação Social.

O prefeito alterou ainda o critério para concessão de bonificação aos servidores em comissão, dando a possibilidade de adicionar 16% aos vencimentos para a vaga de coordenador de pronto socorro, gerente da merenda escolar e gerente do CPD.

Além disso, o projeto autoriza que sejam revogadas a possibilidade de bonificações de 50% aos secretários municipais, presidentes de autarquias, chefes de gabinetes, procurador geral do município, comandante da Guarda Civil, além dos diretores do Centro de Comunicação Social e da rádio Educativa FM, como também as bonificações de 6% para 21 funções de várias secretarias e departamentos da prefeitura.