PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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18 DE JUNHO DE 2018

PL do gerenciamento de resíduos volta à Comissão de Meio Ambiente


Por 11 votos a favor e 9 contrários, o plenário acatou a sugestão do vereador Trevisan Jr. para que a mensagem modificativa do Executivo possa ser analisada pela Câmara



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Plenário Francisco Antonio Coelho






Os vereadores adiaram a discussão do projeto de lei complementar 19/2017, do Executivo, que trata dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A propositura seria analisada em primeira discussão, na Pauta da Ordem do Dia da 36ª reunião ordinária desta segunda-feira (18). Diversos parlamentares fizeram considerações sobre o adiamento ou não do projeto.

Por 11 votos a favor e nove contrários, o plenário acatou a sugestão do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), baseado no Artigo 175, parágrafo segundo, do Regimento Interno da Câmara, no retorno do projeto à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem  missão de emitir parecer sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente, direito ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentáveis, assuntos atinentes ao uso e ocupação do solo urbano, política e legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação. A Comissão avaliará mensagem modificativa do Executivo.

Entre outras coisas, a propositura estabelece definições para coleta seletiva, geradores, gerenciamento, gestão integrada, grande e pequeno gerador de resíduos sólidos, resíduos sólidos de serviços de saúde, resíduos sólidos, resíduos sólidos perigosos e recicláveis. Traz, ainda, os critérios para emissão ou renovação do Certificado de Licenciamento Integrado e como deverão ser feitos o armazenamento, a coleta e a destinação dos resíduos. O texto conta com duas mensagens modificativas, feitas pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), que serão analisadas pelos vereadores.

O projeto de lei complementar segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010) e não afeta os pequenos geradores de resíduos sólidos. Pelo artigo 20 da legislação federal, a adequação deverá ser observada pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos; gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; as empresas de construção civil; entre outros.

Em discussão única, os vereadores aprovaram a moção de apelo 85/2018, de autoria do vereador Ronaldo Moschini (PPS), que pede à Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) que aprove o projeto de lei 347/2018, referente à criação de jornada estadual do trabalho de 30 horas semanais aos profissionais da área de enfermagem.

O plenário também aprovou o projeto de decreto legislativo 30/2018, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), em discussão única, na concessão do Título de “Cidadão Piracicabano” ao Juiz de Direito Luiz Antônio Cunha, natural da cidade São Paulo, Estado de São Paulo.

Além da aprovação do projeto de decreto legislativo 27/2018, de autoria do vereador Marcos Abdala (PRB), que institui na Câmara a reunião solene em comemoração ao Dia do Síndico.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar 4/21018, do vereador Ronaldo Moschini (PPS) que acrescenta dispositivos na lei complementar 221/2018, dispondo sobre a consolidação das leis que disciplinam as atividades, os programas e as iniciativas na área de saúde e higiene pública do município de Piracicaba, bem como especifica a natureza e as funções da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades auxiliares na gestão da saúde.

Em segunda discussão, o plenário aprovou seis projetos de denominação, que contemplou as iniciativas dos vereadores: Wagner de Oliveira, o Wagnão (PHS), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Ary de Camargo Pedroso Jr. (SD) e de Gilmar Rotta (MDB), que apresentou dois projetos. Além de Dirceu Alves da Silva (SD), que também teve um projeto de denominação aprovado em primeira discussão.

O projeto de lei 05/2018, do Executivo, que delimita zona especial de interesse social, na criação do loteamento Corumbataí saiu da pauta e retorna na quinta-feira (21) para ser apreciado nas quatro reuniões extraordinárias, após a 37ª reunião ordinária, convocadas pelo presidente Matheus Erler (PTB), ontem à noite. O parlamentar também lembrou que outras proposituras poderão serem inseridas nas extraordinárias, numa operação limpa pauta, com vistas ao recesso do mês de julho.

O plenário ainda aprovou em primeira discussão, dois projetos de denominação, dos vereadores Lair Braga (SD) e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS). Além de dois requerimentos, em caráter de urgência: 374/2018, de autoria do vereador Paulo Henrique Ribeiro (PRB), de Voto de Congratulações ao Profº César Maurício Zanluchi por ministrar palestra sobre “Responsabilidade dos Profissionais Liberais frente ao Código de Defesa do Consumidor”. E, o requerimento 376/2018, de Wagner de Oliveira, o Wagnão (PHS), de cobrança do Executivo sobre informações de melhorias realizadas na travessa Vovô Teixeira II, no bairro Santa Izabel.

O vereador Paulo Serra (PPS), por intermédio do requerimento 365/2018 garantiu a suspensão do expediente, por 40 minutos, para a fala do médico Thiago Maron Patriarcha, do Laboratório Daiichisankyo Brasil, em explanações sobre as novas medicações e tratamentos para doenças cardiovasculares. 

Os vereadores: Ronaldo Moschini (PPS), Adriana Cristina Nunes Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PPS), Laércio Trevisan Jr. (PR), Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB) e Paulo Campos (PSD) ocuparam a Tribuna por 10 minutos regimentais, quando cada parlamentar comenta sobre assuntos diversos.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) concedeu entrevista ao jornalista Martim Vieira, no Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, ao vivo, em transmissões que acontecem 15 minutos antes do início do expediente das reuniões ordinárias de segundas e quintas-feiras, às 19h30.  

A 36ª reunião ordinária pôde ser acompanhada pela TV Câmara (canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, rádios Câmara Web e Educativa (105,9 FM) e pelas redes sociais Facebook e Youtube da Câmara.

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


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