O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) apresentou o projeto de lei 242/2018, que determina que sejam reservadas vagas para embarque e desembarque de veículos do transporte escolar em frente a estabelecimentos de ensino públicos e privados. A propositura deu entrada na Câmara na 53ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (17).

Caso a proposta venha a ser aprovada em plenário —isso depois de receber pareceres das comissões internas do Legislativo e ficar apta para votação—, o Executivo terá que instalar placas de sinalização e demarcar até duas vagas em frente a escolas e creches para o embarque e desembarque de estudantes.

O direito para uso dessas vagas valerá aos veículos devidamente sinalizados e legalizados e apenas até o desembarque total de seus ocupantes —em dias de eventos escolares, em que o transporte escolar precisar de um tempo prolongado da vaga, o estabelecimento de ensino deverá comunicar previamente o Departamento de Trânsito.

"A movimentação em frente a escolas e creches é intensa e, com o projeto de lei, buscamos facilitar e garantir uma maior acessibilidade no desembarque e embarque de alunos, uma vez que esse tipo de transporte leva em média 15 alunos", justificou o vereador.