Coibir a permanência de motociclistas entre os automóveis, os famosos “corredores”, auxiliando na redução do número de acidentes envolvendo esse público, pois são mais vulneráveis à acidentes, quando o assunto é segurança viária.

Este é o principal objetivo do projeto de lei 259/2019, de autoria do vereador Lair Braga (SD), que deu entrada na 57ª reunião ordinária de ontem (7), seguindo para análise das comissões internas, para receber pareceres, e estando apto, terá retorno ao plenário nas próximas reuniões ordinárias para discussão e aprovação. 

Pelo projeto, fica instituído no município, a implantação de faixas de retenção e recuo, exclusiva para motocicletas em todos os semáforos das vias arteriais e coletoras, junto à faixa de travessia de pedestre e em locais onde houver necessidade por questões de segurança.

A sinalização será de acordo com as normas fixadas pela resolução 550, de 17 de setembro de 2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Na defesa do projeto, o vereador Lair Braga considera que atualmente, em Piracicaba, de acordo com os dados disponíveis pela Semuttran (Serviço Municipal de Trânsito e Transportes), a frota de motocicletas é composta por aproximadamente 66.601 unidades, um número crescente com necessidade de melhorias no trânsito para esse público.

Distanciando motos dos carros, diminuirá também as manobras arriscadas na ultrapassagem quando da abertura do semáforo, além de permitir aos motoristas, melhor visibilidade no trânsito, valorizando a efetiva prioridade à segurança.

O artigo 24, do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, elenca vinte e uma atribuições aos municípios em relação ao trânsito, que por sua vez tem que cumpri-las para se integrar ao SNT- Sistema Nacional de Trânsito. Esse artigo é que torna legal as faixas exclusivas existentes na cidade de São Paulo.

No Brasil temos 5564 municípios, segundo o IBGE. Dos quais apenas 1053 estão integrados, segundo o DENATRAN.