13 DE DEZEMBRO DE 2016
Iniciativa do Executivo é uma forma a suprir as necessidades de ambas as cidades
Propositura foi aprovada nesta segunda-feira
Piracicaba poderá celebrar convênio com o município de São Pedro para a permuta de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme o projeto de lei 277/2016, de autoria do Executivo, aprovado nesta segunda-feira, 12, na 74ª reunião ordinária.
A permuta de serviços somente será feita se houver equivalência entre valores ofertados por ambos os municípios, segundo o texto, sem repasse de recursos entre eles, sendo de cada um a responsabilidade de arcar com as despesas previstas em seus orçamentos.
Segundo o prefeito Gabriel Ferrato, o projeto é uma forma a suprir as necessidades de ambas as cidades, através de uma prestação de serviços regionalizada, com o objetivo de melhoria em sua prestação, tornando o Sistema único de Saúde mais eficiente e atendendo às diretrizes estabelecidas pela lei federal e Lei Orgânica do Município de Piracicaba.
O intuito é estender os serviços a quaisquer usuários, desde que estejam no território dos municípios conveniados. “A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores”, diz o prefeito. “Estaremos permutando apenas procedimentos já contratados ou que estejam disponíveis através de execução direta em nossa rede de serviços”, completa.
Após a assinatura da cooperação, a vigência é de 60 meses, podendo o prazo ser alterado ou prorrogado.