03 DE MARÇO DE 2020
Requerimento foi aprovado nesta segunda-feira (2), na 8ª reunião ordinária de 2020.
Por não serem credenciados, os Centros não recebem verba dos governos estadual e federal
Por meio do requerimento 170/2020, o vereador Paulo Serra (CID) solicita informações do Executivo sobre o funcionamento dos Caps (Centro de Atenção Psicossocial) de Piracicaba. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (2), na 8ª reunião ordinária de 2020.
Nela, o parlamentar pergunta por que a maioria dos Caps ainda não foi credenciada, mesmo sendo uma das principais estratégias do processo da reforma psiquiátrica. Ele quer saber qual o procedimento para estabilizar o paciente quando ele fica entre a internação e o tratamento na comunidade, como é feito o acolhimento 24 horas e quantos leitos estão disponíveis para atendimento.
De acordo com Serra, por não serem credenciados, os Centros não recebem verba dos governos estadual e federal, sendo assim, o município é quem arca com as despesas. Ele pede que o chefe do Executivo apresente a prestação de contas de cada Caps, incluindo a SRT (Serviço de Residência Terapêutica e Casa das Oficinas).
O vereador pergunta, ainda, quais os procedimentos realizados pela equipe multidisciplinar do SRT para inserção no seio familiar e se há intervenção judicial de busca aos familiares das pessoas que residem ou residiram em hospitais psiquiátricos sem vínculo familiar.
Ele quer saber se as clínicas atendem mulheres, homens, crianças e adolescentes e quantas vagas estão disponíveis para cada grupo, quantas assistentes sociais atuam em cada Caps e quais os dados estatísticos de visita domiciliar realizada e como é feito o trabalho de prevenção nas comunidades.
Paulo Serra quer saber qual o horário de atendimento do “Consultório na Ruas”, qual a metodologia utilizada, quantas pessoas foram atendidas, em que instituição foram encaminhadas e quantos retornaram para casa junto aos familiares.