24 DE FEVEREIRO DE 2017
Vereador apresentou o requerimento 132/2017, aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (23)
O vereador Paulo Campos (PSD) pede informações ao chefe do Executivo Municipal sobre a recomendação do governo estadual que solicita a rescisão do convênio, firmado em 2013, com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para investimentos na Construção do Parque Linear Santa Fé.
Aprovado em regime de urgência na 7ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (23), o requerimento 132/2017 detalha que, conforme divulgado na imprensa da cidade, a Prefeitura perdeu recursos em torno de R$ 2,9 milhões, que seriam destinados à execução do Parque Linear Santa Fé.
Paulo Campos cita, ainda, que o ex-prefeito Gabriel Ferrato (PSB) chegou a escolher a área para construção da obra e a responsabilidade sobre o Parque Linear recaiu ao Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba).
Ele questiona se a Administração poderia informar quando foi realizada a assinatura do convênio junto a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que seria destinado à execução do Parque Linear Santa Fé e qual era o valor exato que seria repassado ao município para a execução do parque?
Paulo Campos ressalta, ainda, que qual o motivo da dotação orçamentária prever saque de R$ 1,2 milhão para reembolsar o governo estadual, se houve algum pagamento, de forma antecipada, pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para o início da execução do projeto e, se sim, qual valor deste pagamento antecipado, e quando fora realizado?
Ainda no requerimento, o parlamentar inclui outras perguntas, como qual secretaria ficou responsável pela elaboração do projeto e execução?, qual o motivo de não haver a execução do projeto e não ter sido elaborado e apresentado o projeto inicial para a execução da obra?, quais as medidas anunciadas pelo prefeito para reverter a situação? e, se revertida a situação, qual seria o prazo para construção do parque linear?.