O vereador Paulo Camolesi (PV) apela à presidente da República, Dilma Rousseff, para que seja realizada auditoria da Dívida Pública da União, conforme dispõe o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Tributárias (ADCT). 

Na moção 164/2015, aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (27), o parlamentar destaca que o Orçamento de 2014 (R$ 2,168 trilhões), 45,1% foram utilizados no pagamento de juros e amortizações, sendo que 21,7% foi destinado à Previdência Social, 3,7% à Educação, 4% à Saúde e 9,2% transferidos para estados e municípios e outros 16,2% divididos em outras 24 rubricas. 

“Em um único dia, essa dívida consumiu R$ 2,7 bilhões em 2014, o dobro do orçamento previsto de Piracicaba para 2015 (R$ 1,3 bi)”, exemplifica Camolesi. Para 2015, o orçamento federal reserva R$ 1,356 trilhão para pagamento da dívida, o que corresponde a 47% do orçamento. “Quase a metade da receita do País, fruto do suor do povo e oriunda da arrecadação dos tributos, venda de petróleo, produtos agrícolas, minério etc, vai para pagamento dessa dívida.” 

A origem da dívida é apontada no livro Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Experiências e Métodos, coordenado por Maria Lúcia Fattorelli. A publicação contou com colaboradores de diferentes partes do mundo, destinado a inspirar a mobilização social voltada à auditoria do sistema da dívida, iniciado nos anos 1870, na época da ditadura, passando pela década de 80, onde se constatou elevação ilegal das taxas de juros e a estatização de dívidas privadas, e aumentando consideravelmente na década de 90, com o Plano Brady. 

De acordo com a CPI da Dívida Pública, ocorrida entre agosto de 2009 a maio de 2010, no Congresso Nacional, há graves indícios de ilegalidade, juros sobre juros, conflito de interesses e falta de transparência. Em resumo, são dívidas geradas (muitas delas prescritas e outras já pagas) a altas taxas de juros e com contraprestação duvidosa bem como ausência de documentos comprobatórios. 

A dívida pública é dívida sem contrapartida, onde o maior beneficiário é o setor financeiro. Atualmente, a dívida interna está em R$ 3,3 trilhões e a dívida externa em US$ 554,708 bilhões. O fato de o país gastar quase a metade da arrecadação no pagamento da dívida pública o coloca como a 7ª economia mundial, terceiro pior em distribuição de renda do mundo, 85º no ranking de respeito aos direitos humanos (IDH) e 128º no ranking do crescimento econômico. 

Para piorar, o país enfrenta mais um ajuste fiscal, que resulta em menos investimentos em direitos sociais, aumento de tributos, aumento de tarifas (preços administrados: energia, telefonia, água, combustível, transporte) e aumento dos preços de produtos e serviços, além da elevação da inflação, aumento dos juros, sob a justificativa de combater a inflação – “justificativa que não passa de uma falácia, visto que a inflação no País é de custo e não de demanda, como demonstra o IBGE”, contesta Paulo Camolesi.