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19 DE AGOSTO DE 2019

Parlamento Aberto detalha os tipos e função dos requerimentos


Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba lançou o quarto vídeo da Série “Proposituras”



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução





No quarto vídeo da série “Proposituras” do programa Parlamento Aberto da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o tema foi Requerimentos, que se relaciona com o ator de requerer (ou pedir) algo, na forma verbal ou por escrito, feito ao presidente da Câmara sobre assunto do Expediente ou da Ordem do Dia, ou ainda de interesse do vereador.

Este instrumento está descrito no artigo 175 do Regimento Interno, sendo que o requerimento é utilizado em três formatos:

1) Verbais e decididos pelo presidente da Câmara aqueles que solicitem permissão para falar, leitura de matéria para conhecimento do Plenário, observância de disposição regimental, assim como retirada, pelo autor, de propositura ainda não submetida à votação, entre outros.

2) Há requerimentos que também são verbais, mas devem ser aprovados pelo Plenário, solicitando prorrogação de reunião, destaque de matéria para votação, manifestação sobre aspectos relacionados com a propositura que está em debate, entre outros.

3) Existem os requerimentos escritos e sujeitos à votação do Plenário. Assim como os outros formatos, também é possível para diversas atribuições, porém, os mais comuns são os requerimentos para pedir informações à Prefeitura e para incluir matéria em regime de urgência. 

A realização da Série “Proposituras” é do Departamento de Comunicação da Casa, sob coordenação do jornalista Erich Vallim Vicente e com o apoio dos estagiários do Setor de Ata e Produção de Vídeos, Lucas Pessutti e Maria Júlia Caprecci.



Parlamento Aberto

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