16 DE MARÇO DE 2020
Iniciativa da Escola do Legislativo, aula foi ministrada por Renato Morgado, mestre em ciência ambiental e especialista em democracia participativa.
A palestra ocorreu na sala de aula da Escola do Legislativo
O papel de conselhos e conselheiros foi detalhado pelo mestre em ciência ambiental e especialista em democracia participativa Renato Morgado em palestra promovida pela Escola do Legislativo, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, neste sábado (14).
Morgado iniciou a aula com a explicação sobre o processo de transição democrática, a diferença entre democracia representativa e participativa e as características e funções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ele comentou que as funções contidas nos três poderes dividem-se entre os âmbitos federal, estadual e municipal. No âmbito federal, há os cargos de presidente (Executivo), deputados federais e senadores (Legislativo) e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral); no estadual, governador, deputado estadual e juízes desembargadores; e, no municipal, prefeito, vereadores e juízes de direito.
As características da democracia participativa também foram especificadas pelo palestrante. Morgado falou sobre os instrumentos institucionais de participação: conselhos de políticas públicas, conferências, audiências e consultas públicas e orçamento participativo.
Na aula, foi abordado o modo de funcionamento dos espaços institucionais de participação: conselhos municipais, orçamento participativo, conferências municipais e audiências públicas. O palestrante também falou sobre os portais que interligam a população com as atividades legislativas.
Ele explicou que os conselhos de políticas públicas são órgãos criados por lei que possuem a responsabilidade de elaborar propostas e monitorar as políticas públicas do município. Os conselhos, segundo Morgado, são compostos por representantes do Poder Público e de organizações sociais.
Além disso, o palestrante esclareceu as características do processo de advocacy, que tem o intuito de promover mudanças nas políticas públicas.
Diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Nancy Thame (PV) acompanhou a aula.