Piracicaba se antecipou à legislação federal ao criar, no ano passado, um sistema de remuneração a produtores rurais que conservam suas áreas. Trata-se do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Preservando o Futuro, que motivou a realização da palestra “PSA Municipal – Uma Abordagem Prática”, oferecida na noite desta quinta-feira (12), na Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

A abordagem esteve aos cuidados da doutora em ciências Evelise Moncaio Moda e do engenheiro ambiental Douglas Brunelli. Eles detalharam que o objetivo do PSA Municipal é o de proteger e preservar as áreas rurais com potencial de recursos hídricos e de preservação permanente, incluindo matas ciliares. A iniciativa está em vigor desde o ano passado e é coordenada pela Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).

Segundo Evelise, a discussão para o PSA remonta ao ano de 2007, quando surgiu o Plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos, que mapeou as 37 microbacias do município. Depois, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) desenvolveu estratégias para a preservação e o aumento do potencial dos recursos hídricos.

O programa foi instituído pela lei 8.013/2014, que autorizou o município a fazer o pagamento aos projetos de proprietários rurais e a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo. Já em 19 de setembro de 2017 foi publicado o decreto municipal 17.218/2017, que regulamentou a lei.

“É um programa com bases sólidas, não foi cópia de nenhum outro programa desenvolvido em qualquer lugar”, disse Evelise, que é engenheira agrônoma da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento). Ela citou que a área de execução compreende as microbacias dos Marins, ribeirão Congonhal, Paredão Vermelho e Córrego Tamanduá, sendo as primeiras classificadas com potencial de água para atender 100 mil pessoas no município.

Evelise explicou qual o olhar da equipe técnica ao vistoriar uma propriedade rural e quais são as práticas conservacionistas nas áreas, além das dificuldades na manutenção dos reflorestamentos. O produtor se inscreve no programa no início de cada ano e, uma vez aprovado, passa a receber um valor anual, cuja remuneração é definida a partir de critérios de saneamento básico, práticas conservacionistas do solo e implantação, recuperação e manutenção da vegetação.

Em 2018 foram 20 propriedades cadastradas, das quais 12 prosseguiram, sendo que em 2019 foram 17 ao todo. “O cenário, hoje, é de um orçamento maior do que a demanda. Eu quero crer que essa demanda vai crescer”, comentou, ao lembrar que o fundo municipal pode receber aporte de empresas e do terceiro setor, para que as fontes não fiquem reféns da dotação orçamentária do município.

Entre os recursos destinados ao programa está o de R$ 470 mil, via convenio com o Ministério do Meio Ambiente coordenado pela Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), a partir de emenda parlamentar do ex-deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame.

O engenheiro ambiental Douglas Brunelli, que desenvolve projetos de PSA com os produtores rurais de Piracicaba, trouxe os desafios para que a iniciativa ganhasse corpo no munícipio e conquistasse adesões. “Sempre quis trabalhar em um projeto que trouxesse um ganho, não apenas para a iniciativa privada, mas para a sociedade”, disse ele. “Fui trabalhar com pequenos produtores rurais e aprendi muito com o contato pessoal com eles”, completou.

Além de expor a metodologia de trabalho e todas as suas fases, Brunelli comentou que teve que bater de “porta em porta” e que inicialmente lidou com o estranhamento dos produtores. “Ah, se eu participar, a prefeitura virá aqui, olhará minha propriedade e me multará”, disse, sobre os argumentos recebidos. “A gente foi recebido por cachorro e até segurança armado.”

Brunelli utilizou como exemplo a Associação Aliança de Misericórdia, no sítio do Pica-Pau Amarelo, mantida pela Igreja Católica, na região do Pau Queimado, na microbacia do Marins. Ao comentar o trabalho de diagnóstico e recomendações técnicas aplicadas ao sítio, ele informou que a propriedade foi uma das que mais se destacou na sustentabilidade de seus projetos, por atuar nas frentes ambiental, econômica e social. "Conservam o solo, produzem e comercializam alimentos e acolhem pessoas em risco social", disse, ao comentar que a propriedade possui o selo da Organização Internacional Agropecuária.

O agrônomo trouxe ainda exemplos de outras regiões que utilizam o pagamento ambiental, caso de Extrema, em Minas Gerais, desde 2005, e das Montanhas Catskill, no norte do estado de Nova York, com o projeto Guardiões das Nascentes.

Antes das exposições dos palestrantes, a vereadora Nancy Thame (PSDB) destacou a pluralidade de ideias presente na programação da Escola do Legislativo, da qual é diretora. "De nada adianta fazer lei e fiscalizar, se não estivermos próximos da sociedade. Espaços como esse têm a ideia da interlocução, com conteúdos diversos, a partir de três eixos: promoção da cidadania, fortalecimento das lideranças e difundir cultura", descreveu. 

NACIONAL –– A criação de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) está prevista no projeto de lei 312/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e cujo texto precisa de análise do Senado, além de sanção presidencial. Neste caso, o objetivo é criar uma remuneração a produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que adotarem práticas sustentáveis em sua áreas de preservação.