24 DE NOVEMBRO DE 2015
Requerimento do vereador foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira.
Requerimento de Paiva foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira
Diante da informação, veiculada pela Prefeitura no boletim eletrônico "Prestando Contas" do último dia 12, de que a administração municipal está fazendo a recuperação asfáltica de um trecho da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), que liga Piracicaba a São Pedro, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) levanta dúvidas sobre a legalidade da ação.
A própria Prefeitura afirma que os serviços no trecho, localizado ao lado da empresa ArcelorMittal e perto da passarela de pedestres e da rotatória do bairro Algodoal, visam à "recuperação de duas faixas da pista sentido São Pedro, com fresagem e recuperação de pavimento, instalação de um dreno próximo ao posto de combustíveis e retirada de duas lombadas".
O informativo deixa claro que, embora o trecho pertença ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do governo estadual, será a Prefeitura quem realizará a melhoria. E é justamente esse o aspecto contestado por Paiva no requerimento 1.013/2015, aprovado na 69ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (23).
"Quem autorizou o município a gastar verba pública municipal em próprio do governo de São Paulo? Como e quando o DER foi avisado sobre a decisão da Prefeitura? Qual será o valor gasto nessas obras? O município será ressarcido por isso? Se não, por quê? E a Prefeitura tem previsão de realizar outra obra com verba pública municipal em áreas não pertencentes ao município e que não contam com autorização oficial para tanto?", são as perguntas do vereador.