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09 DE OUTUBRO DE 2017

Osmar Ventris defende justiça restaurativa frente à inoperância do ECA


Os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente foi tema do ciclo de palestras da Escola do Legislativo, na manhã desta segunda-feira (9).



EM PIRACICABA (SP)  

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Osmar Ventris defende justiça restaurativa frente à inoperância do ECA


O advogado e jornalista, Osmar Ventris, do Instituto Pacto de Convivência, que trabalha com mediação de conflitos, arbitragem e conciliação ministrou palestra transcorrida nas dependências do salão nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba "Prof. Helly de Campos Melges", na manhã desta segunda-feira (9), das 9 às 12 horas, no ciclo de eventos da Escola do Legislativo, abordando os 27 anos da criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, reforçando a necessidade do poder público adotar o conceito de justiça restaurativa, visto que até hoje os preceitos legais do Estatuto, embora seja referência mundial, ainda não foram implementados em sua totalidade.

Osmar Ventris enfatizou que vivemos em uma sociedade pelo discurso do ódio e da vingança, havendo a necessidade do exercício de uma cultura de paz. Ventris focou o artigo 3º do ECA, ao mostrar que o adolescente deveria gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuizo de sua proteção. Além de comentar sobre a lei 12.594/2012, do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socio Educativo), que no seu artigo 35 fala da excepcionalidade de medidas judiciais, que deveriam ser aplicadas só em alguns casos, o que resultaria em práticas restaurativas.

Osmar Ventris ainda apresentou dados de pesquisas mostrando que 56% das pessoas procurariam uma delegagia de polícia para encaminhar um problema com adolescente, sendo que 24% procuraria um Conselho Tutelar, ao passo que apenas 3% enviariam estes casos à uma delegacia, que cuidasse especificamente da Criança e do Adolescente. Ventris também comentou sobre o papel dos conselhos municipais no respaldo ao ECA.

A vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, foi representada por assessores e, justificou sua ausência devido à uma palestra que ministrou na Escola Politécnica da Usp, na abordagem da temática sobre a representação da mulher na política.

Aberta ao público em geral, a palestra reuniu agentes profissionais que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente, lideranças de bairros e, entidades como Instituto Passe de Mágica, Seame (Serviço de Apoio ao Adolescente com Medida Socioeducativa),
Pasca (Pastoral do Serviço da Caridade) e Casa do Bom Menino.



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Tópicos: Escola do LegislativoNancy Thame

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