Está proibido, em Piracicaba, abordar transeuntes com o objetivo de induzi-los a contratar serviços médicos, oftalmológicos, odontológicos ou estéticos (mesmo que sejam parcialmente gratuitos). As penalidades para quem descumprir a regra vão de notificação a multa em 5 mil unidades financeiras municipais e cassação de alvará de funcionamento.

Com a aprovação do projeto de lei 272/2015, de autoria do vereador Matheus Erler (PSC), durante a 69ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (23), o texto agora segue para a sanção do Executivo, a quem também caberá regulamentar a norma. A lei passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial.

Erler ressalta que o intuito da proposta é barrar a "prática de assédio pessoal a transeuntes com o objetivo de induzi-los à contratação de serviços médicos de todos os gêneros". "A busca desenfreada pelo espaço no mercado faz com que muitas empresas ultrapassem os limites do aceitável em suas práticas de propaganda e marketing, expondo o cidadão a abordagens pessoais feitas de forma abrupta e muitas vezes vexatória", avalia o vereador.

"Tal situação se agrava à medida que tais sistemas de captação de clientes passam a ser utilizados por empresas privadas que exploram o mercado de serviços de saúde, fato que transfere as consequências do mero incômodo ao transeunte para o verdadeiro risco de lesão à saúde do cidadão", continua Erler.

"O marketing de algumas empresas de serviços odontológicos, ópticos e estéticos é agressivo e abusivo, por isso a necessidade de se regularizar por lei a situação do assédio. Tais empresas precisam entender que existem inúmeras maneiras de conseguir a atenção das pessoas que não seja impositiva, mas adequada, sugestiva, inteligente e que reflita a seriedade com que presta os serviços que oferece", conclui o parlamentar.