O requerimento 295/2019, de autoria do vereador José Marcos Abdala (PRB), foi aprovado na noite desta quinta-feira (4), na 17ª reunião ordinária. Na propositura, o parlamentar solicita informações do Executivo sobre a mudança da sede do Pelotão Ambiental, para a região de Santa Teresinha. 

No texto da propositura, Abdala ressaltou que o Pelotão Ambiental de Piracicaba, através do decreto municipal 5677/1992, foi criado com o objetivo principal de fiscalizar a degradação do meio ambiente. O grupamento trabalha em parceria com a Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) no cumprimento de leis e medidas administrativas. Dele faz parte o atendimento às normas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e das secretarias municipais de Obras, Finanças, Trabalho e Renda, Ipplap (instituto de planejamento de Piracicaba) e Polícia Militar Ambiental.

A equipe é formada por 28 guardas-civis que executam aproximadamente 430 fiscalizações ao mês, para averiguar perturbações do sossego público, invasão de área verde, podas e supressão de árvores (retiradas), envenenamento, lixo e resíduos em área pública, fiscalização de ambulantes, criação de galinhas em área urbana, apreensão de animais de grande porte, maus tratos, fiscalização de trailer e outras solicitações.

Sua sede ficava na rua Santa Catarina, 1221, no bairro Bosques do Água Branca, com espaço de 7.600 metros quadrados de área verde. A equipe também é responsável pelo curral, localizado na rua Alberto Coral, nº 1500, na Vila Fátima, onde existem animais recolhidos que sofreram de maus tratos ou foram abandonados.

Em 2017, foi transferido para rua Goiânia, 41/47, “alegando que durante 22 anos o grupamento funcionou na rua Santa Catarina, e durante estes anos todos passou por várias reformas, muitas interferências, o que contribuiu para descaracterizar o imóvel. Mas nos últimos anos, o alto custo para a manutenção do imóvel de construção de madeira tornou inviável”, disse o vereador.

A nova sede escolhida pela administração municipal fica no Parque Ecológico de Piracicaba, localizado na rodovia Hermínio Petrim (SP 308), região de Santa Teresinha. “Diferente de onde era, o local está muito distante da cidade”, ressaltou Abdala.

O vereador quer saber se a área localizada na rua Santa Catarina pertence ao município de Piracicaba. Se sim, ele indaga se a administração municipal tem algum projeto para aquele local. Se não, a quem pertence a área.

Abdala também questiona quais motivos levaram a administração municipal a não construir um novo prédio para atender o Pelotão Ambiental na área da rua Santa Catarina e se a Guarda Civil Municipal realizou algum estudo estratégico para a mudança desse grupamento para região de Santa Teresinha.

Por fim, ele ressalta que existem dados da própria Guarda que mostram que o Pelotão Ambiental registra 430 fiscalizações ao mês. Porém, com a mudança para um imóvel distante da área central, Abdala quer saber se o grupamento terá alguma alteração no atendimento.