Projeto de lei 283/2017, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba defende autorização ao Poder Executivo para a utilização das lâmpadas e luminárias de LED (Diodo Emissor de Luz). Pela proposta, o Município poderá optar pela troca, desde que não cause aumento de despesas. O projeto aguarda novos estudos e verificação da autora, após ter sido apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Pelo projeto, diretrizes seriam estabelecidas aos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, sendo que o custo com a implementação deverá ser suportado pelo empreendedor, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. "Entendo que não padece de vício de iniciativa, pois não invade as competências constitucionalmente previstas para cada Poder, bem como não viola o princípio da separação dos poderes", enfatiza a vereadora.

Na defesa do mérito do projeto, a vereadora Nancy Thame faz diversas ponderações e considera que a iluminação pode ser considerada como um dos fatores que impulsionam a liberação de dióxido de carbono na atmosfera (CO²), sendo que a IEA (Agência Internacional de Energia) demonstra que 19% da produção global de eletricidade são consumidos pela luz elétrica.

Ela lembra que estudos apontam que são lançados 1.900mt (toneladas métricas) de dióxido de carbono na atmosfera, o que corresponde a 70% da emissão de gases produzidos por veículos de passeio em nível mundial.

Nesse sentido, a veradora ainda traz a informação de que o engenheiro eletricista Leonardo Barbosa Lopes em seu trabalho de conclusão do curso de Graduação em Engenharia Elétrica da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, intitulado “Uma avaliação da tecnologia LED na iluminação pública”, de 2014, contata que a “substituição de cinco milhões de pontos de iluminação pública por lâmpadas LED reduziria 26.907,43 toneladas por ano de CO² emitido para a atmosfera".

Nancy agrega ainda que, o que se convencionou chamar de revolução na iluminação pública (Revista Smart City Business, ed. 1 – out. 2016) é fruto do descobrimento da tecnologia LED, da evolução tecnológica da iluminação pública e dos avanços legislativos, somados ao intuito de se preservar o meio ambiente, correspondendo, de tal forma, como uma das alternativas para a redução do consumo de energia elétrica.
 
Por fim, argumenta que são produtos que oferecem redução de até 80% no consumo energético comparativamente aos demais tipos de lâmpadas, maior durabilidade e segurança, uma vez que não emitem substâncias nocivas às pessoas ou ao meio ambiente - por isso, não exigem descarte especial -, ou raio ultravioleta ou infravermelho”, de acordo com Gilberto Grosso, Lighting Professional com experiência na área de iluminação e CEO – Chief Executive Officer, da Avant, empresa nacional de soluções para iluminação.

"Com a troca, reduziria em 50% as emissões de CO² na atmosfera em menos de 20 anos da sua instalação, pois a lâmpada de LED funciona, em média, de 35.000 a 50.000 horas, dependendo da potência, ao passo que uma lâmpada normal, em média, 800 a 1.000 horas", destaca. Ela acrescenta ainda que lâmpada de LED reverte-se em iluminação e não calor, não desperdiçando energia.

Nancy Thame também considera o vice-presidente do Instituto Smart City Business América – ISCBA, Jonny Doin, que analisa que “só a troca dos modelos de energia atuais pela LED pode reduzir os gastos com luz em 56%. Com uma gestão inteligente, a economia pode ser expandida para 70% a 85% dos valores atuais”.
 
Para a parlamentar, a economia de energia elétrica deve ser estimulada, não apenas por campanhas educacionais, como também por ações práticas. Nancy também considera, que a Prefeitura Municipal já instalou lâmpadas de LED em importantes avenidas da cidade, além de outros logradouros públicos.

"Sendo assim, faz-se mister a extensão de tal iniciativa em todos os espaços e logradouros públicos do município, a fim de se promover uma considerável economia de energia e, consequentemente, redução de custos e preservação dos recursos existentes. Por fim, há de se consignar que embora haja um investimento inicial mais elevado, aufere-se com a redução do consumo de energia maior durabilidade e menor taxa de manutenção, tendo em vista a menor probabilidade de falhas, maior iluminação e melhor uniformidade", destaca a parlamentar.

Nancy também ressalta em seus argumentos, o trabalhado do jornalista Paulo Vasconcellos, em seu artigo “Iluminação é parte de plataforma”, disponível no Jornal Valor Econômico (17/06/2017), explicando que “o custo de implantação pode chegar ao dobro da iluminação convencional, mas promete economia de 80%”.

"Pelo exposto, a iluminação com a tecnologia LED é um avanço na área, satisfazendo as necessidades emergentes tangente aos recursos financeiros e energéticos, bem como em durabilidade, baixa manutenção e sustentabilidade, propiciando, também, a valorização dos espaços públicos e melhoria na segurança pública", concluiu a parlamentar.

Histórico

A vereadora Nancy Thame também reconhece o esforço de outros parlamentares, na difusão do uso da tecnologia do sistema de lâmpadas LED, a exemplo de Ary Pedroso Jr. (SD), quando, em 2011 elaborou indicação ao Executivo sugerindo a utilização destas lâmpadas na rede pública e, em 2015, quando defendeu a colocação deste sistema em faixas de pedestres, nos principais cruzamentos da cidade.

Em 2015, o ex-vereador Luiz Carlos Arruda (PV) também sugeriu ao Executivo a colocação de LEDs nos Terminais de ônibus. E, em 2016, o ex-vereador Chico Almeida (PT) fez requerimento ao Executivo indagando sobre informações referentes à utilização das lâmpadas LEDs nas principais avenidas de Piracicaba.