PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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05 DE SETEMBRO DE 2017

Nancy solicita informações sobre APP no Jardim Santa Rosa


Requerimento de autoria da vereadora foi aprovado na 49ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Requerimento de autoria da parlamentar segue para o Executivo


A vereadora Nancy Thame (PSDB) questiona a Prefeitura, por meio do requerimento 548/2017, aprovado pela Câmara durante a 49ª reunião ordinária desta segunda-feira (4), quanto à ocupação da Área de Preservação Permanente (APP) situada entre as ruas Carmem da Silva Rodrigues, Jose Jacir Moretti e Gilberto Diniz de Oliveira, no Jardim Santa Rosa.

Ela lembra que o loteamento Jardim Santa Rosa foi aprovado respeitando as várias áreas verdes e de preservação permanentes no local e que, no decorrer do tempo, estes espaços foram ocupados.

Também traz o fato de que, em 2007, foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta, no Ministério Público, para que a Prefeitura de Piracicaba se responsabilizasse, em 90 dias, de realizar uma ação de reintegração de posse, removendo as famílias ocupantes do local e realocando-as em outro espaço, considerando o Direito Constitucional à Moradia, além de se comprometer a recuperar ambientalmente a área.

Nancy pergunta qual a ação que o Executivo tomará com relação à ocupação e, consequentemente, aos processos judiciais existentes; se as famílias removidas serão reassentadas em outro local adequado à moradia e se existe algum projeto para recuperação e recomposição ambiental para a APP.



Texto:  Lucas Lima
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Tópicos: LegislativoNancy Thame

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